Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) determinou medidas para acelerar a retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira de Manaus. O Governo do Amazonas e a Caixa Econômica Federal terão dez dias para apresentar um cronograma de execução, com previsão de reinício dos trabalhos em até 45 dias.
O MPF também estabeleceu que a unidade seja concluída no prazo máximo de um ano, conforme decisão da Justiça Federal. O órgão ingressou com ação civil pública para cobrar a implantação do projeto, considerado essencial para o atendimento de mulheres vítimas de violência no Amazonas.
Caso os prazos não sejam cumpridos, o MPF poderá pedir o aumento da multa diária de R$ 100 mil já determinada pela Justiça e adotar medidas para apurar a responsabilidade dos gestores envolvidos.
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Obra parada há mais de dez anos
A cobrança ocorreu após a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) informar que a retomada da obra ainda depende de etapas como a vistoria da Caixa e a homologação da reprogramação físico-financeira do projeto.
Segundo a secretaria, os estudos técnicos e a atualização da documentação necessária já foram concluídos. A publicação do edital para contratação da empresa responsável pelos serviços, no entanto, depende da aprovação da instituição financeira.
Unidade deve reunir serviços para mulheres vítimas de violência
A Casa da Mulher Brasileira foi criada para concentrar, em um único espaço, serviços como delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e atendimento psicossocial, reduzindo deslocamentos e evitando a revitimização das mulheres.
A unidade faz parte do programa federal Mulher Segura e Protegida. Em Manaus, a construção começou após o repasse de recursos federais em 2014, mas foi interrompida e segue sem previsão de inauguração.
A demora ocorre em um cenário de aumento nos registros de violência. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mostram que os casos de lesão corporal cresceram 22,3% entre janeiro e maio de 2026, passando de 2.119 para 2.591 ocorrências na comparação com o mesmo período de 2025.
Posicionamento
Em nota Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), informou que “todas as medidas que estão sendo adotadas têm sido devidamente informadas aos órgãos competentes“.
Em relação às informações sobre o cronograma de retomada da obra e à previsão de publicação do edital para contratação da empresa responsável pelos serviços, a pasta ressaltou que “já cumpriu todas as exigências solicitadas e que está em tratativas com Caixa Econômica Federal para ajustes técnicos e orçamentários. Tão logo finalizadas as tratativas, será feita a publicação do edital de contratação da empresa que ficará responsável pela retomada da obra. O cronograma para conclusão dos serviços será definido após a contratação da nova empresa executora”.
