Redação Rios
BRASÍLIA – O Deputado Capitão Alberto Neto, encaminhou requerimento de informação ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrando informações detalhadas sobre a atual política de renúncias fiscais do governo federal, com foco específico nos benefícios concedidos a empresa JBS S.A.
“É inaceitável que uma empresa do porte da JBS, com lucros tão expressivos, receba tamanha quantia em renúncias fiscais, enquanto áreas essenciais como saúde e educação sofrem com restrições orçamentárias. O governo precisa explicar os critérios utilizados para a concessão desses benefícios e como monitora as contrapartidas proporcionais em termos de empregos, exportações e desenvolvimento regional.”, declarou Alberto Neto.
No documento o deputado questiona a metodologia do governo para mensurar as contrapartidas geradas pelos R$ 8,52 bilhões em benefícios fiscais concedidos à JBS, bem como a forma como o Ministério da Fazenda concilia a concessão de bilhões em renúncias fiscais para grandes corporações do agronegócio com as necessidades de financiamento de áreas como saúde, educação e infraestrutura.
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Preservação ambiental
Outra preocupação expressa pelo parlamentar é a relação entre a concessão de benefícios fiscais à JBS e os objetivos nacionais de preservação florestal, considerando as operações da empresa em regiões próximas ou dentro de zonas de proteção ambiental da Amazônia e do Cerrado.
“É fundamental que o sistema de incentivos fiscais possua mecanismos de temporalidade, condicionalidades de desempenho ambiental ou critérios de graduação que impeçam que empresas se beneficiem indefinidamente de tratamento tributário diferenciado. Precisamos garantir que essas renúncias estejam condicionadas ao cumprimento rigoroso de metas de preservação florestal e desenvolvimento sustentável.”, afirmou o deputado.
Reforma Tributária
O requerimento também questiona se a proposta de reforma tributária inclui uma revisão específica dos critérios de concessão de benefícios fiscais para evitar situações como a da JBS, e quais mudanças concretas estão previstas para tornar o sistema mais equitativo e evitar que o ônus tributário recaia desproporcionalmente sobre pequenos contribuintes.
Capitão Alberto Neto enfatizou a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, e defendeu uma reavaliação sistemática dos critérios que orientam a concessão de benefícios fiscais, especialmente quando destinados a empresas com elevada lucratividade.
*Com informações da assessoria
