Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou uma indicação que altera a lei que regula o Regime de Previdência da Polícia Militar e dos Bombeiros. A proposta busca permitir que o tempo de mandato de políticos que sejam militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros seja contabilizado tanto para fins de aposentadoria quanto para o cálculo de salário. A iniciativa também inclui regras mais favoráveis para pensão por morte.
Entre os pontos centrais do texto está a possibilidade de recalcular a remuneração dos militares que exerceram mandatos eletivos, somando o tempo no cargo político ao período de serviço na corporação. Isso beneficiaria diretamente policiais e bombeiros que ingressam na política. Em outras palavras, caso deixem de ser políticos, eles poderiam receber salários tão altos quanto se tivessem permanecido todo o tempo na corporação.
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Outro ponto relevante é que os militares que já ocupam cargos políticos na data de aprovação da lei teriam direito a esses benefícios.
Além disso, a proposta prevê regras para o pagamento de pensão por morte em caso de óbito ou desaparecimento, permitindo que os anos de vida política também sejam considerados no cálculo do valor a ser recebido pelos dependentes.
De acordo com o projeto:
- Após o término do mandato eletivo, o tempo de exercício político seria somado ao período de contribuição para recalcular a remuneração na inatividade e os cálculos de aposentadoria.
- Dependentes de militares falecidos ou desaparecidos teriam direito à totalidade da remuneração anterior ao óbito, considerando também o tempo como político.
Conflito de interesses
A proposta é polêmica por beneficiar diretamente o deputado Cabo Maciel, autor do texto, já que ele é cabo da Polícia Militar e atualmente ocupa um cargo eletivo.
Além disso, a proposta cria incentivos adicionais para que militares optem por ingressar na carreira política, ao oferecer benefícios previdenciários ampliados.
Na justificativa do projeto, Cabo Maciel argumenta que a medida busca corrigir uma lacuna jurídica e assegurar aos militares em mandato os mesmos direitos previstos para outras categorias profissionais em situações similares.
Por se tratar de uma indicação, o texto apenas sugere uma ação a ser tomada pelo governo. Agora, depende da análise do governador Wilson Lima para decidir se será formalizado como projeto de lei e enviado à Assembleia Legislativa para discussão e votação.
O Portal Rios de Notícias procurou o deputado Cabo Maciel para obter mais esclarecimentos sobre a inclusão do tempo de mandato político no cálculo previdenciário para militares, sua avaliação sobre o possível conflito de interesses em legislar sobre um tema que pode beneficiá-lo diretamente, e os impactos da proposta no orçamento do estado. Até o momento, não houve resposta, mas o espaço permanece aberto para manifestação.
