Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Frente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a cota de 80% de vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para estudantes que completaram os três anos do ensino médio no Estado, poucos parlamentares da unidade federativa se manifestaram publicamente sobre o julgamento.
Porém, a deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos) destacou em nota que a UEA é “esperança de estudantes interioranos e ribeirinhos em ingressar no ensino superior”. A parlamentar é autora do Projeto de Lei que defende um percentual de vagas na instituição reservada para estudantes de escolas do Amazonas.
Leia também: UEA busca nova lei para preservar cotas regionais e defende democratização do ensino superior
O texto apresentado pela parlamentar determina que 50% das vagas sejam para amazonenses na Universidade do Estado, a UEA, está em discussão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A deputada ressalta que o projeto atende à Lei Federal 12.711/2012, e define 30% das vagas para candidatos de baixa renda e 20% para alunos de outras unidades federativas e do Distrito Federal. Se as vagas de ampla concorrência não forem ocupadas em sua totalidade, candidatos amazonenses poderão preencher o percentual.
“Espera-se que o PL seja submetido em breve para discussão dos pares e desde já conta com o apoio do parlamento estadual para garantir mais esse direito aos amazonenses”, disse a deputada Mayara Pinheiro, por meio de nota, para o Portal Rios de Notícias, .
O Portal Rios de Notícias tambpem tentou contato com a bancada de deputados federais do Amazonas. No entanto, somente o deputado federal Amom Mandel se manifestou e enviou nota.
Mandel ressaltou que a lei estadual derrubada pelo STF é “um retrocesso à política de combate às desigualdades regionais.
“No entendimento dos ministros, a reserva de vagas contraria o princípio da igualdade estabelecido na Constituição, mas nenhum deles colocou a mão na cabeça para lembrar que o nosso Estado é esquecido na maior parte das outras políticas públicas e fazendo com que as cotas sejam simplesmente uma compensação a isso, e não um privilégio”, disse Amom Mandel.
O deputado Amom salientou que há uma desigualdade no ensino do Amazonas em comparação com o restante do país em razão das condições geográficas e socioeconômicas dos municípios do interior do Estado, sendo necessário “igualar as oportunidades de acesso ao ensino superior”.
“Isso não pode ser simplesmente ignorado. Nós temos uma PEC para garantir esse sistema de reserva de vagas e estamos colhendo as assinaturas necessárias. Infelizmente esse é um processo demorado, mas não vamos desistir”, informou.
Pesquisado nas redes sociais dos demais parlamentares, também foi constatado pela reportagem um silêncio por parte dos senadores e deputados federais do Amazonas.
