Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A conclusão da sindicância interna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que não constatou fraudes no concurso público realizado pela Casa em 2024, reacendeu o debate sobre a anulação do certame e reforçou o pedido dos aprovados por convocação imediata.
O relatório, divulgado oficialmente no portal da CMM no último dia 30 de abril, descartou qualquer favorecimento a familiares do procurador da Câmara, Sílvio da Costa Bringel Batista, e inocentou também seu genro, Jordan de Araújo Farias e sua filha Milka Bringel aprovados no certame.
A decisão da Mesa Diretora de anular o concurso foi tomada no dia 14 de março, após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). No entanto, o relatório da sindicância, assinada por procuradores da própria Câmara, concluiu que não havia provas de irregularidades que justificassem a anulação do certame.
Cobrança de parlamentares
O vereador Rodrigo Guedes (PP) foi um dos que mais criticou a medida, acusando a direção da Casa de utilizar a suspeita de irregularidades como pretexto para economizar recursos e evitar a nomeação dos aprovados.
“O que motivou o cancelamento do concurso público foi, simplesmente, a não vontade de nomear os aprovados, de economizar o dinheiro do orçamento da Câmara para se gastar em outras questões, com contratos e estrutura política”, afirmou Guedes em discurso na terça-feira, 6/5. Para ele, a anulação foi feita sem o devido processo administrativo interno e sem provas concretas de fraude. “Não se pode cancelar um concurso por presunção. Deve-se ter prova inequívoca”, reforçou.
Outro parlamentar que se posicionou foi o vereador Zé Ricardo (PT), que voltou a cobrar da Mesa Diretora uma revisão da decisão. “Se o Ministério Público não estava questionando os demais cargos em disputa, por que não rever a decisão? Converse com o MP e garanta o direito de quem passou”, questionou.
Zé Ricardo também denunciou o tratamento dado à Comissão dos Aprovados, que relatou ter sido impedida de circular livremente pela Câmara e não ter sido recebida pelo presidente David Reis ao tentar entregar documentos com o pedido de reconsideração.
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Pedido dos aprovados
Os aprovados no concurso estão mobilizados e apresentaram um documento oficial com seis fundamentos que, segundo eles, justificam a reversão da anulação. Os principais pontos apresentados pela comissão foram:
- Princípio da autotutela administrativa: a administração pública pode e deve rever seus atos, principalmente diante de fatos novos, como o relatório da sindicância;
- Ausência de comprovação de fraude: conforme apurado pela comissão interna da própria Câmara;
- Direito adquirido dos aprovados: que passaram dentro do número de vagas previstas nos editais;
- Respeito ao princípio da moralidade e da legalidade: ao garantir a continuidade de um concurso validado juridicamente;
- Interesse público: em suprir deficiências no quadro funcional da CMM com servidores concursados;
- Precedente da própria Justiça e do Ministério Público: que não indicaram a totalidade do certame como irregular.
A pressão para a retomada do concurso agora se intensifica não apenas entre os candidatos aprovados, mas também entre parlamentares que enxergam na manutenção da anulação uma injustiça com repercussões sociais e institucionais profundas.
O caso segue sem uma resposta oficial da presidência da Câmara até o momento.
