Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo (União), foi multada em R$ 22,7 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a Corte identificar falhas de transparência em um contrato firmado pela prefeitura para a contratação da cantora Mari Fernandez.
O contrato de R$ 500 mil foi celebrado em maio deste ano para a apresentação da artista durante a 7ª edição da Exposição Agropecuária de Nhamundá (Expoanh), uma das principais vitrines econômicas e culturais do município.
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação para situações em que não há possibilidade de competição entre fornecedores, como ocorre na contratação de artistas consagrados.
Ao julgar o processo, os conselheiros do TCE-AM reconheceram a legalidade da inexigibilidade de licitação e afastaram a existência de irregularidades na escolha da artista.
No entanto, a Corte considerou parcialmente procedente a representação ao identificar fragilidades na condução do processo administrativo.
Entre os pontos apontados pelo tribunal estão a falta de divulgação adequada de documentos relacionados à contratação nos portais oficiais da prefeitura e a ausência de justificativas mais detalhadas para comprovar que o valor pago pelo cachê era compatível com os preços praticados no mercado artístico.
Em razão dessas falhas, a prefeita foi penalizada com multa de R$ 22,7 mil. Além disso, o TCE determinou que a administração municipal adote medidas para reforçar a transparência ativa, com a publicação integral dos processos administrativos e a elaboração de estudos técnicos mais consistentes.
Embora a Lei nº 14.133/2021 permita a contratação direta de artistas reconhecidos pela crítica especializada ou pela opinião pública, órgãos de controle exigem que os gestores demonstrem, de forma detalhada, a razoabilidade dos valores contratados.
Resposta
Em resposta ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a Prefeitura de Nhamundá confirmou a veracidade da decisão e informou que o caso já está sendo acompanhado pelo setor jurídico do município.
Segundo a administração municipal, as medidas cabíveis já estão sendo adotadas, incluindo o recurso. A prefeitura ressaltou que a decisão ainda não é definitiva.
“A informação é verídica e o caso já está sob análise do setor jurídico do município. As providências cabíveis estão sendo adotadas, incluindo a apresentação de recurso. A decisão ainda não é definitiva, uma vez que o processo comporta recurso, que já está sendo devidamente encaminhado”, informou a Prefeitura de Nhamundá.
