Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Aprovado em dois turnos na madrugada desta sexta-feira, 7/7, o texto-base da reforma tributária recebeu o apoio de quase toda a bancada federal do Amazonas, apenas o deputado Alberto Neto (PL-AM) foi contrário ao projeto. A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados com 382 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções, no segundo turno.
Os deputados do Amazonas expressaram sua concordância com o texto base da reforma tributária tanto na primeira quanto na segunda rodada de votação. Apenas Alberto Neto (PL-AM) se posicionou contra nos dois turnos.
Os seguintes parlamentares votaram a favor: Adail Filho (Republicanos-AM), Amom Mandel (Cidadania-AM), Átila Lins (PSD-AM), Fausto Jr. (União Brasil-AM), Saullo Vianna (União Brasil-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM). O deputado Alberto Neto (PL-AM) foi o único a votar contra.
Após a votação, o deputado Alberto Neto não se pronunciou sobre a aprovação do projeto, apesar de nas redes sociais o parlamentar apresentar defesa à Zona Franca de Manaus.
De acordo com o deputado Saullo Vianna, há alguns meses o texto era estudado para buscar “melhores soluções para o país e o Amazonas”. “Conseguimos manter os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus e, principalmente, preservar a floresta. A sensação de alívio é grande, mas continuamos sempre vigilantes”, declarou o parlamentar.
“Foram meses de dedicação no Grupo de Trabalho, para garantir uma reforma tributária justa e igualitária para os brasileiros. Vamos em frente, rumo a um futuro econômico com mais qualidade para o Brasil”, comemorou o deputado Adail Filho.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o IMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Outra alteração em relação a outras versões de reforma, é a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde e cultura, produtos agropecuários, além de transporte coletivo de passageiros.
“A Câmara aprovou o texto da reforma tributária que, entre outras medidas, assegura a competitividade da Zona Franca de Manaus. Quero agradecer ao relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, ao Governo Federal, à bancada do Amazonas e a todos que entendem que esse é o modelo mais exitoso de desenvolvimento social, econômico e de proteção da floresta. Vamos continuar lutando pelo nosso povo!”
Wilson Lima, governador do Amazonas
Após a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado, podendo ser aprovado sem alterações ou retornar à Câmara para votação de novas mudanças.
Fundo para ZFM
Na quinta-feira, 6/7, foi anunciada a inclusão do Fundo para a Zona Franca de Manaus na reforma tributária. Essa medida tem como objetivo principal assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus e compensar eventuais perdas no Estado do Amazonas.
O deputado Sidney Leite (PSD), membro do Grupo de Trabalho responsável pela análise da reforma tributária, destacou a aprovação da reforma e a garantia das proteções constitucionais para a transição tributária da Zona Franca de Manaus. “Aprovamos a reforma e asseguramos as garantias constitucionais da ZFM para transição tributária”, disse o parlamentar.
O Amazonas se tornou dependente do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, que é sustentado por incentivos fiscais vinculados ao governo central.
Recentemente, a Zona Franca de Manaus tem enfrentado ameaças, com seu modelo correndo o risco de ser alterado por meio de decretos e portarias, sem passar pelo processo legislativo no Congresso.
Reforma Tributária
A votação histórica da reforma tributária que é discutida há 30 anos, ocorreu na madrugada desta sexta-feira, 7/7, na Câmara dos Deputados. O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo e foi aprovada por grande maioria.
No primeiro turno, foram 382 votos favoráveis e 118 contrários, com 3 abstenções, ao substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No segundo turno, foram 375 votos a 113, com 3 abstenções.
Uma vez superada esta etapa da tramitação da matéria, ela segue para o Senado Federal. Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio de 3/5 em todas as votações de mérito nos plenários das casas legislativas. Isso significa um mínimo de 308 votos de deputados e 49 de senadores.
