Júnior Almeida – Rios de Notícias
BRASÍLIA (DF) – Atualmente, o Amazonas é representado com uma bancada de oito deputados federais, Isso porque o número de cadeiras está ligado à quantidade de habitantes. Com base nos dados demográficos apresentados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, foi constatado que este número mínimo deve ser alterado em diversos Estados brasileiros. E no Amazonas o número de parlamentares deve subir de oito para dez.
Sendo assim, o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 25/8, formou maioria em uma determinação em que o Congresso Nacional deve editar uma lei complementar, adequando o número de deputados federais à proporção da população de cada Estado até o período de 30 de junho de 2025.
Vale destacar que se deve observar o piso e o teto constitucional e número total de parlamentares previstos na legislação, que está em 513 deputados federais. O número mínimo de deputados por Estado é 8, com máximo de 70.
Atualmente esse é o número de deputados por Estado:
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Com a medida, alguns Estados devem perder cadeiras, como é o caso do Rio de Janeiro, que possui 46 representantes e passará a ter direito há um total de 42 cadeiras. A Bahia, o Rio Grande do Sul, Piauí e a Paraíba, também vão perder duas vagas na Câmara. Já o Estado de Pernambuco e Alagoas terão menos uma cadeira no parlamento federal.
Quem também terá direito a um aumento no número de cadeiras são os Estados de Santa Catarina e Pará, com mais quatro vagas cada Estado. O Amazonas terá direito há mais duas vagas e Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso um assento a mais. Os demais Estados permaneceriam com o mesmo quantitativo de parlamentares.
O Congresso Nacional terá que readequar dentro do prazo estabelecido, ou seja, até 1º de outubro de 2025, para a legislatura que se iniciará em 2027. Caso não o faça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que fazer a readequação do número de deputados conforme o novo Quociente Populacional Nacional (QPN), que mede o resultado pela divisão da população do país seguindo o último Censo.
Número de cadeiras
Desde dezembro de 1993, o número de cadeiras por Estado não é alterado. Nesse ano ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.
Neste mês, o deputado estadual Dr. George Lins (UB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para defender o aumento de cadeiras da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a revisão é uma questão de justiça com o Amazonas, uma vez que a população do Amazonas aumentou 13,12% de 2010 a 2022.
“Eu considero que a nova distribuição faria justiça com o maior Estado da federação, que é o nosso querido Amazonas, e isso significaria uma maior representatividade do Estado, tanto na Câmara quanto na Aleam”, enfatizou o parlamentar.
Em 2013, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegou a emitir uma resolução sobre a redistribuição das vagas por Estado na Câmara com base no Censo anterior, realizado em 2010.
Uma comitiva de parlamentares do Amazonas, à época, foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lutar pela causa junto à ministra Nancy Andrighi, relatora do processo. Fizeram parte da comitiva os seguintes parlamentares: deputado federal Átila Lins e os deputados estaduais Josué Neto (PSD), então presidente da Aleam, Belarmino Lins e Ricardo Nicolau, acompanhados pelo procurador-geral da Aleam, Vander Goes.
No ano seguinte, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer esta divisão por meio de lei complementar, o que nunca aconteceu.
STF
O Estado do Pará foi ao Supremo apresentar, ainda em 2017, o argumento que acusava o Congresso de ser omisso em editar a lei prevista na Constituição para que o número de deputados esteja de acordo com a proporção de cada Estado.
Votação no Supremo
Ministro Luiz Fux, relator do caso, votou para determinação a adequação das bancadas. O seu voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Toda a votação ocorre em plenário virtual, quando os ministros anexam seus votos no sistema, e acaba às 23h59 desta sexta-feira. Ainda não haviam votado Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Dias Toffoli.
