Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, na sessão plenária dessa quarta-feira, 6/11, o Projeto de Lei Complementar que permite a reeleição para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, além do vice-presidente, corregedor geral, ouvidor e coordenador geral do tribunal.
O projeto de autoria do próprio TCE-AM, altera a Lei 2.324/1996 e permite a reeleição uma única vez para o mandato subsequente ao biênio que se encerra. Com a mudança, a atual presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Lins, poderá ser reconduzida para mais um mandato à frente da Casa, permanecendo por mais dois anos, de 2026 a 2027.
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Em ofício enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas, Yara Lins argumenta que o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Amapá, o Tribunal de Contas do Pará e o Tribunal de Contas do Ceará, dentre outros, são exemplos de Cortes que permitem a reeleição.
A proposta foi apresentada no TCE na terça-feira, 5, no qual os conselheiros deliberaram a mudança por unanimidade. Apenas o conselheiro Ari Moutinho, que teve conflitos com Yara em 2023, não participou da reunião. Por está em licença médica, seu substituto, o auditor Mario Filho, assinou documento concordando com a decisão.
Dando prosseguimento, a mudança foi apresentada à Assembleia Legislativa, pois o TCE é órgão auxiliar do Legislativo, onde os deputados também concordaram, por unanimidade, com a alteração. A propositura foi analisada pelas comissões de de Justiça e Redação (CCJ); Assuntos Econômicos; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. Em todas recebeu parecer favorável.
