Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Associações que representam emissoras de rádio e televisão divulgaram notas em defesa da liberdade de imprensa, nesta segunda-feira, 15/9, após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar alegações finais em uma ação civil pública que pede o cancelamento da outorga da rádio Jovem Pan.
Em nota oficial divulgada nas redes sociais, a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP) reafirmou seu compromisso incondicional com a liberdade de imprensa, a pluralidade de vozes e a preservação das concessões públicas como pilares fundamentais de uma sociedade democrática.
“A liberdade editorial é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e deve ser respeitada em toda sua plenitude”, afirma a entidade.
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A AESP destacou ainda que divergências ou questionamentos sobre o conteúdo veiculado por emissoras devem ser tratados dentro do marco legal e institucional, sem comprometer a segurança jurídica do setor ou fragilizar a comunicação social no país.
“A AESP reforça a necessidade de que o debate seja conduzido com equilíbrio, responsabilidade e respeito à independência dos veículos de comunicação”, pontua a nota.
ABERT também se manifesta
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) também se manifestou e disse acompanhar com preocupação os desdobramentos da ação judicial movida pelo MPF. “A liberdade de programação das emissoras é de fundamental importância para o livre exercício do jornalismo”, ressaltou.
A entidade afirmou que o cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema, grave e sem precedentes em um Estado Democrático de Direito. A nota reforça ainda a importância do pluralismo de opiniões como valor essencial da democracia. “A ABERT reitera o seu compromisso com a liberdade de imprensa”, conclui.
Entenda o pedido do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira as alegações finais em uma ação civil pública que solicita o cancelamento das outorgas de radiodifusão da emissora Jovem Pan. Outorgas são concessões ou permissões públicas que autorizam empresas a operar serviços de rádio e televisão no Brasil.
Atualmente, a Jovem Pan detém três outorgas de radiodifusão: duas em AM e uma em FM. A ação não envolve o canal Jovem Pan News, que opera por assinatura.
Na ação, o MPF acusa a emissora de disseminar desinformação sobre o processo eleitoral de 2022, incitar a desobediência à legislação e a decisões judiciais, além de promover atos que incentivam rebeldia e indisciplina nas Forças Armadas.
O pedido de cancelamento foi inicialmente apresentado em junho de 2023, e nesta segunda-feira, o MPF apresentou as alegações finais do caso. Além da cassação da outorga, o órgão solicita que a emissora seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos.
