Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Direito Penal nunca evolui no mesmo ritmo que o avanço social, o que deixa o país vulnerável a crimes modernos, como os golpes via Pix, afirma o advogado Félix Valois, em entrevista a Rádio RIOS FM 95,7 nesta quinta-feira, 23/5.
Ao ser questionado sobre o arcabouço legal para enfrentar novos tipos de crimes, o advogado afirmou que a legislação nacional é muito fraca. Ele destacou que o Código Penal brasileiro é de 1940, uma época em que não se imaginava a existência da informática, resultando em um sistema legal desatualizado e insuficiente para lidar com a realidade virtual atual.
“A competência é da União para legislar e é muito fraca para novos crimes. O nosso Código Penal é de 1940, quando não havia nem máquina de escrever elétrica. Tem havido leis esparsas, mas não temos ainda um conjunto de leis suficientemente bem estruturadas para abarcar todos os efeitos, inclusive dos crimes de informática”, esclareceu Valois.
“Os mecanismos de combate são muito ineficientes e também incipientes. Estão começando agora. A tecnologia avança todo dia de maneira caudalosa. Hoje, nós estamos lidando com a Inteligência Artificial (IA). Acabou com a possibilidade de você detectar até plágio porque a IA cria um texto que você não sabe de onde é e a pessoa assina aquilo como se fosse dela. Quer dizer, está facilitando um comportamento desonesto”, continuou.
Valois destacou que os criminosos estão aproveitando tragédias, como a recente crise no Rio Grande do Sul (RS), para aplicar fraudes através de doações via Pix.
“Como é que a pessoa pode se aproveitar da miséria alheia que está acontecendo no Rio Grande do Sul, com milhões de compatriotas nossos vivendo dias muito difíceis. E as pessoas tentando enriquecer ilicitamente com isso”, disse Félix.
O advogado compartilhou sua experiência pessoal com golpes virtuais, revelando que também foi vítima de uma fraude, embora não diretamente ligada ao Pix. “Me pediram para conferir uma informação enquanto eu fazia uma compra com meu cartão. Ligaram para mim, aplicaram o golpe e tiraram dinheiro da minha conta”, relatou.
Perfil de vítimas
Valois explicou que os golpistas se aproveitam da vulnerabilidade das pessoas em momentos de crise, como a tragédia no RS, para enriquecer ilicitamente. Ele enfatizou a importância de desconfiar de pedidos de doação via Pix, especialmente quando feitos por desconhecidos.
“O que eu acho é que a gente tem uma atitude ingênua de acreditar na boa fé dos outros. Outro dia, eu fui enganado numa coisa pequena mesmo. Estavam vendendo camisas ‘Polo’ muito baratas. Eu comprei e, evidentemente, nunca recebi. Eu devia saber que estava barata demais. Então tem que desconfiar, né?”, contou.
O que fazer se cair em golpes
Para aqueles que caem em golpes, Valois orienta registrar a ocorrência imediatamente junto à autoridade policial, destacando que tais ações constituem crime de estelionato. “É obter vantagem ilícita mediante emprego de artifício ardil ou outro meio fraudulento. Isso é estelionato”, explicou.
O advogado também comentou sobre a epidemia de fake news, comparando a situação a uma verdadeira praga que afeta a sociedade. Citando o filósofo Umberto Eco, Valois lamentou que a internet tenha dado voz “a todos os imbecis do mundo”, o que facilita a disseminação de informações falsas e golpes.
Para evitar cair em golpes, Valois aconselha não realizar transações via Pix sem antes verificar a autenticidade do pedido. “A primeira coisa é desconfiar. Chegou o pedido de Pix, não faz. E aí, depois, eu suponho que haja mecanismos de busca para chegar àquela pessoa que está solicitando o Pix para você ver o que é aquilo”, sugeriu.
Também, o advogado recomendou registrar a ocorrência na polícia e buscar identificar os criminosos. Ele reconheceu a dificuldade de responsabilizar os bancos nesses casos, já que as transações são iniciadas e confirmadas pelo próprio usuário.
“Imagina, por que eu vou fazer um Pix para o seu João da Silva? Eu não sei nem quem é. Se ele me diz que está precisando porque o filhinho dele está com uma doença e ele não tem dinheiro, tenho que verificar se isso é verdade. E se eu puder e quiser, então, eu faço a doação. Mas tem que desconfiar. A primeira coisa é desconfiar”, afirmou
