Alita Falcão – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Lançado no início deste mês de maio, sem a portaria de autorização do Ministério da Educação (MEC), o vestibular para medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), mantida pela Associação Luterana do Brasil (Aelbra), foi suspenso por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira, 17/5.
Conforme decisão proferida pelo desembargador federal Souza Prudente, mesmo com a decisão judicial anterior que determinou urgência na autorização/funcionamento dos cursos de medicina nas cidades de Manaus/AM, Santarém/PA, Palmas/TO, Gravataí/RS, Porto Alegre/RS e São Jerônimo/RS), a Ulbra não cumpriu com os demais requisitos obrigatórios junto ao próprio MEC para liberação das aulas.
“Na hipótese dos autos, contudo, uma vez assegurado o exercício desse direito de petição, não cabe ao Poder Judiciário substituir-se aos agentes públicos competentes para o exame do preenchimento ou não dos requisitos normativos para o funcionamento do curso superior em referência, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, traz trecho da decisão.
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Segundo o MEC, para que uma Instituição de Ensino Superior esteja apta a ofertar cursos é necessário:
- 1 fase: protocolar o pedido de autorização na plataforma do e-MEC, que gera um protocolo, um número do processo;
- 2 fase: análise do despacho saneador: onde se analisa a documentação depositada na 1ª fase;
- 3 fase: visita da Comissão do Inep/Mec, que avalia as 3 dimensões: pedagógico, infra e docentes;
- 4 fase: manifestação do relatório da Comissão de avaliação do Inep, onde a IES ou o MEC pode impugnar, se obtiver conceito nas dimensões abaixo de 3, ou se o relatório estiver com contradições;
- 5 fase: caso seja impugnado o processo, passa por uma avaliação de uma Comissão da área de saúde;
- 6 fase: análise do Conselho Nacional de Saúde;
- 7 fase: parecer final;
- 8 fase: portaria
Além dessas exigências, a faculdade precisa oferecer nos quatro primeiros semestres laboratórios, livros, prédio, salas e toda infraestrutura, bem como ter convênios com as secretarias municipais e estaduais.
