Júnior Almeida – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar um projeto de lei, nessa segunda-feira, 4/3, determinando novas diretrizes para a regulamentação do trabalho por aplicativo de transporte, a empresa Uber se posicionou favorável à proposta do governo enviada ao Congresso e, diante da posição oficial da empresa, o Portal RIOS DE NOTÍCIAS conversou com a categoria em Manaus que se mostrou contrária.
Em nota divulgada, a empresa Uber classifica o projeto enviado por Lula ao Congresso como “um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas“, resultando em uma ampliação das projeções desta nova forma de trabalho. A empresa garante que não haverá prejuízos a flexibilidade e autonomia à utilização de aplicativos para geração de renda, assim destaca a nota.
Leia também: Motoristas de app poderão ter piso salarial, pagamento por hora trabalhada e INSS
Partindo da posição oficial da empresa sobre o tema, o Portal RIOS DE NOTÍCIAS ouviu o presidente da Associação dos Motoristas e Entregadores por Aplicativos do Amazonas (Ameap), Alexandre Matias, que ressalta o “equívoco” na medida apresentada, pois se trata apenas de “obrigações aos motoristas“.
“O motorista paga impostos e fica calado. Não foi apresentado nenhum projeto com garantias para o motorista, como seguro de investimento na categoria, nada, nada, não temos nada de bom nesse PL a não ser o reconhecimento do meio, como categoria de autônomos“, enfatizou o representante da categoria.
Alexandre Matias afirmou que a medida do governo é tentar criar um sistema híbrido, entre CLT e autônomo. O presidente da associação dos motoristas do Amazonas destaca que o texto gera mais desconforto e fuga dos motoristas através da atividade por aplicativo com futuras imposições, que realmente a garantia de um regime com condições e oportunidades.
“Se é pra ser autônomo mesmo, como caracterizado, ele devia dar a oportunidade das lideranças dos motoristas por aplicativo de debater em audiência pública. Debater sobre o melhor sistema autônomo. Já que foi imposto quase que em regime CLT, 40 horas trabalhada, sendo 32 reais por hora. Quer dizer, impôs a gente, uma situação desconfortante. Porque é muito bom você pagar INSS, ter suas garantias futuras de aposentadoria, mas nesse caso, não informar quais garantias a categoria de autônomos motoristas por aplicativos terão”, disse Matias.
Cancelamento de corridas
De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas e Entregadores, Alexandre Matias, se aprovado como está, o projeto de lei deverá impactar diretamente o índice de cancelamento das viagens, atualmente crescente.
“Vamos ter um alto índice de cancelamento, porque muitas viagens não vão valer a pena de você transcorrer oito, dez, quinze minutos, pegar o passageiro, aguardar mais cinco minutos o passageiro, embarcar e, a partir daí, começar a valer os nossos ganhos“, explica Matias sobre o teor do projeto.
“Eu acredito que haja uma debandada muito grande de motorista por aplicativos, retornando às profissões ao qual eles têm. Alguns têm profissões aleatórias, devido a isso, a falta de condições, salário muito baixo e manutenção do carro zero, não fazem nenhuma diferença com a mudança, que não implica em nenhum acréscimo”, salienta o presidente da Ameap.
Leia também: Governo apresenta PL com hora mínima e contribuição previdenciária para motorista de app
Contrariedade
Edwin Fonseca, de 26 anos, trabalha como motorista de aplicativo há 4 anos, e disse ser contra as diretrizes propostas no projeto de regulamentação do governo sobre a categoria. Para ele, algo que deve ser levado em consideração são as taxas abusivas do aplicativo.
“Acho que se for fazer da maneira proposta, mas diminuindo os lucros dos aplicativos e não mexendo nos ganhos do motorista, seria uma boa proposta, mas se a regulamentação não afete em nada o ganho do motorista positivamente, aí não faz sentido a medida ser adotada para a categoria”, frisa Fonseca.
Um motorista que preferiu não se identificar temendo retaliações, contou ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS o que achou da nova medida assinada pelo presidente Lula.
“Me parece mais uma vez o Estado procurando uma forma de fazer algo com o meu dinheiro, ao invés de realmente educar a população e categoria sobre qual a melhor opção a ser feita enquanto ainda houver autonomia, exemplo muito prático é se eu colocar essa quantia em qualquer IPCA ou qualquer previdência ‘meia boca’ do governo”, relatou o motorista em tom de insatisfação com a possível mudança.
A proposta do Governo Federal deve ser apreciada e votada pela Câmara e Senado, em caráter de urgência constitucional, ou seja, as duas casas terão um prazo de 45 dias para analisar o texto do projeto e, assim, decidir pela implementação da nova política que reparte em quatro eixos a forma de benefício aos motoristas, sendo elas: remuneração, previdência, segurança, saúde e transparência.
Segundo o Ministério do Trabalho, a proposta de lei do governo federal para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos trará um piso mínimo de R$ 32,09 e alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores). Se aprovado no legislativo, o projeto de Lei entrará em vigor em 90 dias depois da sanção do presidente da República.
