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Home Política

TSE manda DEM devolver R$ 320 mil ao Tesouro por uso irregular de ‘Fundão’

O valor é referente a pagamentos indevidos realizados com verbas do Fundo Partidário de 2018

22 de fevereiro de 2024
em Política
Tempo de leitura: 2 min
transferido ao Plenário devido ao pedido de destaque do presidente do TSE Alexandre de Moraes.

O processo foi transferido ao Plenário devido ao pedido de destaque do presidente do TSE Alexandre de Moraes - (Foto: Divulgação/TSE)

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Redação Rios

BRASÍLIA (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou nesta quinta-feira, 22/2, que o antigo Diretório Nacional do Democratas (DEM) devolva mais de R$ 320 mil ao Tesouro Nacional. O valor é referente a pagamentos indevidos realizados com verbas do Fundo Partidário de 2018. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade na sessão do Plenário e determina que o montante seja pago com recursos próprios.

O DEM, que se uniu ao Partido Social Liberal (PSL) em 2022 para formar o União Brasil (UNIÃO), cometeu irregularidades ao pagar, com recursos do Fundo Partidário, aluguéis de equipamentos e veículos.

Leia mais: Fundo partidário e eleitoral: saiba as diferenças entre os tipos de financiamento de campanhas

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O processo teve início em sessão eletrônica em dezembro de 2023 e foi transferido ao Plenário devido ao pedido de destaque do presidente do TSE Alexandre de Moraes.

A votação registrou divergência em relação às irregularidades, já que Moraes discordou do entendimento do relator, ministro Ramos Tavares, que defendia a devolução de mais de R$660 mil.

No entanto, Tavares afastou a suposta irregularidade de mais R$ 340 mil referente a contratação, por parte do Instituto Tancredo Neves, de assessores de imprensa autônomos.

Assim, a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes foi acompanhada pelo relator e o plenário decidiu aprovar, com ressalvas, a devolução aos cofres públicos no valor de R$ 320 883,51.

*Com informações da Agência Estado

Tags: DEMdevolução R$ 320 milFundãoTesouro NacionalTSE

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