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Home Cidades

Governo Federal planeja retomar com DPVAT em 2024

Conforme a Superintendência de Seguros Privados, os brasileiros devem pagar cerca de R$ 3,5 bilhões em 2024 com a retomada da cobrança

14 de janeiro de 2024
em Cidades
Tempo de leitura: 2 min
DPVAT

A taxa será renomeada como SPVAT (Divulgação)

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Gabriela Brasil – Rios de Notícias

MANAUS (AM) – A cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), seguro de veículos, deve retornar a ser obrigatório. A taxa que deixou de ser cobrada em 2020 aparece nos planos do Governo Federal para evitar a intensificação de escassez de recursos para indenizar brasileiros que sofreram acidentes de trânsito.

A taxa será renomeada como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Em outubro de 2023 o Governo Federal enviou um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso. O texto deve seguir em trâmite na retomada das atividades parlamentares.

O orçamento do SPVAT será definido a partir das decisões do Congresso, que vai fixar variáveis como o percentual de repasse para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.

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Conforme a Superintendência de Seguros Privados, os brasileiros devem pagar cerca de R$ 3,5 bilhões em 2024 com a retomada da cobrança do DPVAT.

A última vez que a população precisou pagar o DPVAT foi em 2020. Em seguida, o Conselho Nacional de Seguros Privados suspendeu a cobrança. Já em 2021, a Caixa Econômica Federal passou a comandar a gestão do saldo do seguro obrigatório.

De acordo com a Caixa, restam no fundo apenas R$ 790 milhões. Há pelo menos um mês, as vítimas estão sem cobertura.

O DPVAT era pago obrigatoriamente por todos os donos de veículos no país, que custeava despesas com vítimas de acidentes de trânsito como custos médicos e caso de invalidez de permanente e morte.

Tags: DPVATGoverno FederalseguroSPVATveículos

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