Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), seguro de veículos, deve retornar a ser obrigatório. A taxa que deixou de ser cobrada em 2020 aparece nos planos do Governo Federal para evitar a intensificação de escassez de recursos para indenizar brasileiros que sofreram acidentes de trânsito.
A taxa será renomeada como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Em outubro de 2023 o Governo Federal enviou um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso. O texto deve seguir em trâmite na retomada das atividades parlamentares.
O orçamento do SPVAT será definido a partir das decisões do Congresso, que vai fixar variáveis como o percentual de repasse para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
Conforme a Superintendência de Seguros Privados, os brasileiros devem pagar cerca de R$ 3,5 bilhões em 2024 com a retomada da cobrança do DPVAT.
A última vez que a população precisou pagar o DPVAT foi em 2020. Em seguida, o Conselho Nacional de Seguros Privados suspendeu a cobrança. Já em 2021, a Caixa Econômica Federal passou a comandar a gestão do saldo do seguro obrigatório.
De acordo com a Caixa, restam no fundo apenas R$ 790 milhões. Há pelo menos um mês, as vítimas estão sem cobertura.
O DPVAT era pago obrigatoriamente por todos os donos de veículos no país, que custeava despesas com vítimas de acidentes de trânsito como custos médicos e caso de invalidez de permanente e morte.
