Redação Rios
MANAUS (AM) – Motoristas de transporte por aplicativo devem encaminhar passageiros que estejam sob sua responsabilidade e que se encontrem em situação de vulnerabilidade e incapacidade às unidades de saúde mais próximas ou para autoridades policiais. É o que determina o Projeto de Lei nº 767/2023 de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL) e que deve ser votada nos próximos dias na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com o objetivo evitar casos, principalmente, de estupros contra mulheres, o PL teve como base o caso de uma jovem que foi estuprada no dia 30 de julho deste ano, em Belo Horizonte, após ser deixada desacordada na calçada da casa dela por um motorista de aplicativo.
De acordo com o deputado, a propositura é embasada no Artigo 3º da Constituição Federal, que diz que é dever de toda a sociedade prestar auxílio aos fracos e desamparados ainda que esse desejo possa inexistir no íntimo de alguns ou muitos cidadãos.
Ainda pelo projeto, entende-se como incapacidade, dentre outros quesitos, a situação em que o passageiro, devido ao excesso de consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, apresente estado de inconsciência ou impossibilitado de comunicar-se ou se movimentar de forma autônoma e segura.
“Logo esse Projeto de Lei deverá ser votado em plenário, e torço para que seja aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo Poder Executivo para se tornar no Lei no Amazonas”, declarou o deputado, destacando que caso aprovada na Aleam, a proposta seguirá para a sanção do Governo do Estado.
* Com informações da Assessoria
