Redação Rios
MANAUS (AM) – O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), apresentou o Projeto de Lei nº 1012/2023, que determina o Complexo Turístico da Ponta Negra como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas.
“O Complexo Turístico da Ponta Negra é uma das áreas mais icônicas e visitadas da cidade de Manaus. Sua história é um reflexo do desenvolvimento da região e da importância da natureza para a identidade da cidade. Por isso, quaisquer alterações em sua estrutura e estética precisam ser ampla e profundamente discutidas, debatidas com os órgãos competentes e com a sociedade civil, visto que representam não somente a história da cidade de Manaus como também as belezas naturais do nosso Estado”
Roberto Cidade, deputado estadual
Na justificativa do PL também está explicitado que se trata de “ponto de encontro de grandes manifestações culturais, políticas e esportivas (…) e que precisa ser resguardado de eventuais alterações estéticas e estruturais sem prévio estudo técnico”.
Patrimônio Material, Histórico e Cultural
Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens materiais, físicos, que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.
Pode-se destacar como bens materiais obras de arte, como pinturas e monumentos, cidades, prédios e conjuntos arquitetônicos, igrejas, parques naturais, sítios arqueológicos, enfim, tudo aquilo que existe materialmente e possui algum valor histórico e cultural que o dignifica de ser preservado e lembrado.
A partir do reconhecimento por meio de lei, o patrimônio passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído.
* Com informações da assessoria
