Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A um ano das eleições municipais, líderes do Congresso pretendem ampliar o fundo eleitoral. No entanto, a manobra desperta dúvidas a respeito do financiamento de campanhas eleitorais que envolvem diretamente recursos provenientes dos cofres públicos.
Os principais meios de financiamento de campanhas eleitorais são o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como fundo eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência aos Partidos Públicos, o fundo partidário, ambos oriundos de recursos públicos.
Conforme o advogado especialista em direito eleitoral, Sérgio Bringel, a diferença primordial entre os dois fundos é a origem e a finalidade deles. O fundo partidário, por exemplo, foi por muitos anos a única fonte disponível para subsidiar os partidos, com objetivo de custear campanhas eleitorais e atividades corriqueiras das legendas.
“São despesas recorrentes como pagamento de água, luz, aluguel, passagens aéreas salários, entre outras atividades”, disse o advogado.
Já o fundo eleitoral é um instrumento mais recente. De acordo com Sérgio Bringel, o fundo é uma reação legislativa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade de contribuições de recursos de Pessoas Jurídicas às campanhas eleitorais.
Desta forma, o fundo eleitoral foi criado para compensar o fim da doação de verbas por empresas, sendo liberado apenas durante período eleitoral.
Aumento do fundo partidário
Líderes do Congresso têm articulado elevar o fundo eleitoral para as eleições municipais. Ao mesmo tempo, enfrentam diversos entraves, seja pelas críticas negativas da população, quanto pela rejeição de alguns integrantes do Governo e do Senado.
Inicialmente, a proposta para aumentar o fundão seria o valor recorde de R$ 6 bilhões para a corrida eleitoral do próximo ano. Com as possíveis rejeições do eleitorado e com a resistência de uma ala do governo, os parlamentares discutem um valor proporcional ao ano passado de R$ 4,9 bilhões, o dobro do fundo eleitoral das eleições municipais de 2020, de R$ 2 bilhões.
Na última corrida eleitoral para os cargos de vereador e executivo municipal, o Congresso tentou alavancar um aumento de R$ 4 bilhões da transferência de valores para o financiamento de campanhas eleitorais. Na época, a tentativa também sofreu grande rejeição e não foi para frente.
Uma das alas do governo que tem criticado o aumento expressivo do fundão é o Ministério da Economia comandado pelo ministro Fernando Haddad.
No Senado, o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD), já relatou que há resistência de congressistas nos bastidores. Isso porque, os parlamentares críticos ao aumento recorde do fundo eleitoral rebatem que o Congresso não necessita de tantos recursos, os quais chegam a valores que extrapolam o valor repassado na última eleição municipal. Para Pacheco e outros congressistas, o fundão deve ter o mesmo valor de 2020, com correção inflacionária.
