Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na segunda-feira, 16/10, uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman) que reduz o percentual de renovação obrigatória dos ônibus do transporte coletivo.
A Lei Orgânica é considerada a lei mais importante, em que cada município realiza a sua própria elaboração e a Mesa Diretora legitima a promulgação. O objetivo é estabelecer as normas básicas gerais para facilitar o funcionamento da administração e dos poderes municipais.
O projeto, de autoria do vereador Lissandro Bessa (Solidariedade), diminui de 25% para 10% a quantidade de veículos que as empresas de ônibus são obrigadas a renovar anualmente. O parlamentar justifica que “há uma regularidade da atual frota de veículos da cidade que vem garantindo mais segurança, conforto e atendimento à demanda de passageiros do sistema”.
De acordo com a proposta, a ideia é aumentar a vida útil dos coletivos de seis para sete anos. Segundo Bessa, a alteração “visa acompanhar os avanços tecnológicos da indústria automobilística e também da malha viária da cidade que estão proporcionando uma maior conservação e durabilidade dos veículos que hoje operam no sistema público de transporte de passageiros”.
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Ou seja, o projeto busca adaptar a Loman ao atual contexto do transporte público em Manaus, garantindo a manutenção de tarifas justas. Para isso, a proposta delega a venda de passagens antecipadas a terceiros para melhorar a operacionalidade do sistema de transporte.
“Estabelecer essa delegação de competência na venda das passagens antecipadas a terceiros ampliará os meios e locais de vendas proporcionando aos usuários um maior conforto e assegurando os seus direitos legais”, defende o parlamentar.
Outras Medidas
Também estabelece que as empresas de transporte por aplicativo só poderão cadastrar mototáxis que estejam regularizados no órgão público gestor. O objetivo é garantir um controle rigoroso do número de operadores e evitar a atuação de clandestinos, que podem causar prejuízos aos legalizados.
A emenda também permite a utilização de veículos mistos do tipo camioneta no Sistema de Transporte Individual de Passageiros, oferecendo aos que usam táxi uma maior mobilidade e a capacidade de transportar bagagens de maior volume, mantendo a segurança no transporte de passageiros.
Foram contrários ao projeto os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), William Alemão (Cidadania) e Capitão Carpê (Republicanos).
