Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um levantamento divulgado pela Action Pesquisas, nesta quarta-feira, 11/10, revelou que 80,6% da população de Manaus é contra o aborto voluntário até a 12ª semana de gravidez. O estudo ocorreu em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de descriminalização da prática no Brasil.
Realizada entre os dias 5 e 6 deste mês, a pesquisa entrevistou 800 pessoas com idades entre 16 a 50 anos ou mais. A margem de erro amostral para um intervalo de confiança de 95% é de 3,3% para mais ou menos.
Os resultados do estudo demonstram a divisão de opiniões: 80,6% dos entrevistados são contra o aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, enquanto 12,2% se mostraram a favor dessa prática. 7,2% dos participantes não souberam opinar.
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As mulheres acima de 50 anos são a maioria a favor a prática do aborto em Manaus, representadas em números de 60% (mulheres) e 31,8% (50 anos ou mais). Além disso, pessoas que moram na zona Leste da capital são maioria à favor da pauta, com 30,6%.
Assunto Polêmico
O assunto do aborto é polêmico em todo o país. De acordo com os dados da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2013, as nações economicamente desfavorecidas realizam aproximadamente 3,2 milhões de abortos inseguros de adolescentes entre 15 e 19 anos. Estima-se que 70 mil adolescentes percam a vida anualmente devido a complicações relacionadas à gravidez ou parto.
No atual cenário jurídico brasileiro, o aborto é permitido somente em situações específicas, como estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia. Porém, a pesquisa teve como objetivo principal captar a perspectiva da população manauara sobre a possível ampliação dessa legalização.
A pesquisa fornece um retrato das atitudes da população local em relação ao aborto e é um reflexo do debate nacional em andamento no STF. À medida que o Brasil enfrenta discussões sérias sobre o assunto, é evidente que as opiniões permanecem divididas, destacando a necessidade de um diálogo contínuo e informado sobre essa questão sensível e complexa.
Penalidades
No Brasil, as leis atuais consideram a prática como um crime, regulamentado nos artigos 124 a 127 do Código Penal. A legislação estabelece penalidades distintas para os envolvidos, dependendo de seu papel no procedimento.
De acordo com o Código Penal, uma gestante que toma a decisão de realizar um aborto pode enfrentar penas que variam de 1 a 3 anos de detenção.
Entretanto, aqueles que efetuam o procedimento de aborto, sejam profissionais da saúde ou terceiros, estão sujeitos a penas mais severas. As penalidades podem variar de 3 a 10 anos de prisão.
Além disso, aqueles que induzem ou auxiliam uma gestante, considerada incapaz de consentir, a realizar um aborto também enfrentam as mesmas penas de 3 a 10 anos de prisão.
