Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os vereadores de Manaus têm até segunda-feira, 16/11, para apresentar emendas ao orçamento da cidade para 2027. Nessa etapa, os parlamentares podem propor mudanças na distribuição dos recursos, como retirar verba de uma ação para reforçar outra. O projeto enviado pela prefeitura prevê R$ 12,46 bilhões, cerca de R$ 463,8 milhões a mais que o orçamento aprovado para 2026.
O aumento de 3,9% no total, porém, vem acompanhado de uma redução na maior área do orçamento municipal. A previsão para a educação cai de R$ 3,237 bilhões para R$ 3,185 bilhões, uma diferença de R$ 52,4 milhões em valores nominais. Já a saúde recebe um aumento de 3,7%, chegando a R$ 2,158 bilhões, enquanto a assistência social cresce 5,1%, com previsão de R$ 213,8 milhões.
Defesa Civil terá mais verba
Antes de uma cheia ou de um deslizamento, a Defesa Civil precisa identificar as famílias que vivem nas áreas mais vulneráveis. Uma das ações para isso é o mapeamento de áreas de risco. Na proposta de orçamento de Manaus para 2027, a verba específica para esse trabalho cai de R$ 10 mil para R$ 5 mil. Ao mesmo tempo, o orçamento direto da Defesa Civil aumenta R$ 141 mil e chega a R$ 1,878 milhão.
Desse acréscimo, R$ 133 mil reforçam as ações de resposta a desastres, que incluem o socorro às famílias, a oferta de abrigo e a recuperação das áreas atingidas. Já a verba para prevenção, que contempla a identificação de áreas de risco, o cadastro e a orientação de moradores, sobe de R$ 250 mil para R$ 265 mil.
O projeto também prevê R$ 59,164 milhões para obras de construção e reforma de redes de drenagem, distribuídos em dotações específicas. A medida busca melhorar o escoamento da água da chuva e reduzir o risco de alagamentos.
Na mesma proposta, o Réveillon tem previsão de R$ 19 milhões, valor equivalente a cerca de dez vezes o orçamento direto da Defesa Civil. A possibilidade de reforçar a prevenção com recursos de outra área já foi discutida em plenário. Durante a votação do orçamento de 2026, o vereador Rodrigo Guedes propôs transferir R$ 5 milhões da publicidade de utilidade pública para ações de prevenção a desastres. A emenda recebeu parecer contrário e não foi incluída no texto aprovado. Com o novo prazo aberto até segunda-feira, 16, os vereadores podem voltar a propor mudanças na distribuição dos recursos.
Publicidade soma R$ 121,9 milhões em 2027
A Prefeitura de Manaus prevê R$ 60 milhões para publicidade de utilidade pública e R$ 61,9 milhões para divulgação e publicidade das ações municipais. Juntas, as duas despesas concentram 91% dos R$ 133,621 milhões previstos para a Secretaria Municipal de Comunicação. O orçamento da pasta é 6,4% menor que o aprovado para 2026, de R$ 142,766 milhões.
Somadas, as duas ações de publicidade têm quase três vezes o valor previsto para toda a área de gestão ambiental, que conta com R$ 41,177 milhões, e 4,7 vezes o orçamento destinado a esporte e lazer, de R$ 25,865 milhões. Em comparação com 2026, essas duas áreas têm aumentos previstos de 20,3% e 23,7%, respectivamente.
A previsão para habitação sobe de R$ 71,08 milhões para R$ 95,345 milhões, um aumento de 34,1%. Já o orçamento para saneamento cresce 16,8%, passando de R$ 113,06 milhões para R$ 132,074 milhões.
Festival tem verba própria
A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) passa de R$ 124,561 milhões para R$ 129,271 milhões. Além dos R$ 19 milhões previstos para o Réveillon, a proposta reserva R$ 8,899 milhões para o Carnaval e R$ 5 milhões para as comemorações do aniversário da cidade e o Boi Manaus.
O Sou Manaus Passo a Paço conta com uma dotação própria de R$ 27,487 milhões. Já o acolhimento de crianças e adolescentes aparece em duas dotações do Bloco da Proteção Social Especial, que somam R$ 12,253 milhões. Os recursos também financiam outros serviços, como o atendimento a pessoas em situação de rua e a famílias com direitos violados. A verba prevista para o festival é mais que o dobro da soma dessas duas dotações.
O projeto, no entanto, não discrimina quanto desse total será destinado aos abrigos infantis e ao serviço de família acolhedora. A falta de detalhamento levou a uma decisão judicial divulgada na quinta-feira, 12/11, pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A Justiça deu prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente o projeto de orçamento de 2027 com os valores destinados ao acolhimento institucional e familiar separados. Também determinou a continuidade integral dos repasses previstos nas parcerias em vigor com as entidades que prestam esses serviços.
O que acontece depois do prazo das emendas
O projeto passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento antes de ser aprovado em primeira discussão, em 9 de novembro. Essa votação abriu o prazo para a apresentação de emendas.
Quando uma proposta prevê a transferência de recursos de uma ação para outra, o vereador precisa indicar de onde o dinheiro será retirado. A mudança também deve respeitar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei Orgânica do Município protege as dotações destinadas a pessoal e encargos e ao serviço da dívida contra esse tipo de remanejamento.
Encerrado o prazo, as comissões analisam as emendas, e o projeto retorna ao plenário. A segunda discussão e votação estão previstas para 2 de dezembro. Se aprovado, o texto segue para o prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente.
No ano passado, as comissões analisaram as emendas ao orçamento de 2026 em 2 de dezembro. O plenário aprovou o projeto no dia seguinte, e a Lei Orçamentária Anual foi publicada no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025.
