Paulo Vitor Castro – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Passe Livre Estudantil permanece suspenso em Manaus após a Prefeitura rejeitar a proposta de acordo apresentada durante audiência de conciliação realizada na Justiça do Amazonas, na quinta-feira, 12/11. O prazo para assinatura do documento terminou às 12h desta sexta-feira, 13, sem manifestação favorável do município.
Diante da recusa, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, encerrou a tentativa de resolução consensual e determinou a remessa imediata do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública, sob responsabilidade da juíza Etelvina Braga. A decisão atende ao encaminhamento previsto em despacho publicado nesta sexta-feira.
A ação foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e tinha como objetivo restabelecer a gratuidade do transporte coletivo para estudantes da rede pública estadual.
Durante as negociações, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) indicou a possibilidade de aceitar o pagamento de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil. A medida previa atender os estudantes ao longo dos 27 dias letivos restantes até o encerramento do ano escolar. A proposta, porém, dependia da aprovação da prefeitura.
Para viabilizar a medida, o Governo do Amazonas se comprometeu a repassar R$ 6 milhões, divididos em duas parcelas de R$ 3 milhões, com pagamentos previstos para novembro e dezembro.
Com a ausência de acordo entre as partes, a gratuidade permanece suspensa, enquanto os pedidos apresentados pela Defensoria Pública aguardam análise da 2ª Vara da Fazenda Pública.
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Entenda o caso
A suspensão do Passe Livre Estudantil começou no dia 2 de novembro, após o Sinetram anunciar a interrupção das novas recargas para estudantes da rede estadual. Na ocasião, o sindicato alegou falta de repasses do Governo do Amazonas e afirmou que as empresas não tinham condições de continuar antecipando recursos próprios para custear as passagens. A entidade apontou pendências financeiras acumuladas desde 2025.
No dia 4 de novembro, a Justiça determinou o restabelecimento das recargas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Dois dias depois, diante do descumprimento da decisão judicial, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram.
Mesmo após as medidas judiciais, o impasse continuou e levou a Defensoria Pública a apresentar uma nova ação, que resultou na tentativa de conciliação entre as partes nos dias 12 e 13 de novembro.
Prefeitura é procurada
O portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Manaus sobre os motivos da não aceitação da proposta de acordo e as medidas previstas para o restabelecimento do Passe Livre Estudantil. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
