Redação Rios
BRASIL – O Senado Federal aprovou, na quinta-feira, 12/11, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal, por 45 votos a 31. A votação durou quase quatro horas.
A proposta reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques do projeto ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira, 17. Após a conclusão da votação no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
Redução de benefícios tributários
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, além dos cortes aprovados no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
A proposta prevê exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
Limite de despesas
O projeto também altera as regras de crescimento dos gastos públicos. O limite de expansão das despesas, em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal, será reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.
O texto ainda estabelece restrições ao uso de créditos tributários em situações de bloqueio de gastos e permite o contingenciamento de despesas para garantir o cumprimento do centro da meta fiscal.
Outra medida autoriza a utilização de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação das áreas consideradas essenciais.
Saúde e supersalários
A proposta retira, até 2030, as receitas extraordinárias provenientes de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
O texto também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote prevê ainda flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.
O governo poderá excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A medida foi justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. Os valores continuarão registrados nas contas públicas, mas não serão considerados na apuração do cumprimento da meta fiscal.
Divergências no Senado
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma forma de aumento de impostos.
O requerimento de urgência, que permitiu a análise direta do projeto pelo plenário, foi aprovado por 40 votos a 38.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto e afirmou que foram incorporadas aproximadamente 50 emendas apresentadas por parlamentares durante a elaboração do parecer.
O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta, no entanto, não prevê mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com o avanço da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
*Com informações da Agência Brasil
