Redação Rios
AMAZONAS (AM) – A falta de regularidade no fornecimento de água em diferentes localidades de Manaquiri, no interior do Amazonas, levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a abrir um inquérito civil para investigar a atuação da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). A investigação foi instaurada nesta quinta-feira, 5/11, e abrange o Conjunto Novo e os bairros Novo, Areal e Castanhal.
A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, após a identificação de problemas frequentes de baixa pressão e suspensão do serviço. As falhas atingem aproximadamente 900 unidades consumidoras.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público em outubro deste ano, por meio de uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral do órgão. Na ocasião, o relato apontava que moradores do Conjunto Novo estavam há dois dias sem receber água.
Durante as primeiras diligências, a Cosama admitiu que o sistema atualmente utilizado, composto por dois poços tubulares, não possui capacidade suficiente para atender à demanda da população, principalmente nas áreas mais altas e nos períodos de maior consumo.
Dados técnicos apresentados pela companhia indicam que a pressão da água fica entre 1,0 e 3,5 metros de coluna d’água (mca) nos horários de pico. O nível reduzido prejudica a chegada do abastecimento às residências e compromete tarefas básicas do cotidiano.
Os problemas também foram relatados por moradores ouvidos pela Promotoria de Justiça, que destacaram a baixa pressão principalmente entre 11h e 13h. Além dos depoimentos, documentos da própria Cosama apontaram a abertura de 17 ordens de serviço por falta de água na região em um intervalo de cerca de seis meses.
Cosama prevê investimento de R$ 1,38 milhão
Em resposta aos questionamentos durante a apuração, a companhia informou que a solução definitiva depende da ampliação do sistema de abastecimento. O projeto prevê a perfuração de dois novos poços tubulares profundos e a instalação de estruturas para melhorar a distribuição de água.
A obra tem investimento estimado em R$ 1,38 milhão e prazo de execução de 150 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O processo de contratação, porém, enfrenta dificuldades. A primeira licitação realizada para selecionar a empresa responsável pelas intervenções terminou sem interessados e foi declarada deserta.
Diante disso, a Cosama informou que prepara um novo edital, cuja publicação está prevista para novembro de 2026.
Ministério Público estabelece prazo para esclarecimentos
Com a abertura do inquérito civil, o MPAM estabeleceu prazo de 20 dias para que a companhia apresente informações atualizadas sobre o processo licitatório, incluindo as etapas de contratação e o planejamento para execução das obras.
A empresa também deverá detalhar quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para melhorar a pressão da água e minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores enquanto a ampliação do sistema não é concluída.
Outra determinação estabelece que a Cosama informe à Promotoria de Justiça, em até cinco dias após cada ato, quando ocorrer a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.
O Ministério Público também acompanha as negociações entre a companhia e a Prefeitura de Manaquiri para disponibilizar abastecimento complementar por meio de carros-pipa. A alternativa ainda está em fase de organização.
MP cobra solução para garantir direito à água potável
O promotor de Justiça Caio Fenelon destacou que a investigação tem como finalidade garantir que os moradores recebam regularmente um serviço público essencial, diretamente relacionado à saúde, à higiene e à dignidade humana.
Segundo ele, o acesso à água potável representa um direito básico e não pode depender de situações de incerteza enfrentadas diariamente pelas famílias.
O representante do MPAM ressaltou ainda que o órgão acompanhará as medidas adotadas pela Cosama, cobrando tanto a realização das obras estruturais quanto a implementação de providências imediatas para reduzir os impactos da deficiência no abastecimento.
A investigação busca assegurar que as centenas de famílias atingidas tenham condições adequadas de acesso à água enquanto a solução definitiva para o problema é executada.
*Com informações da Assessoria
