Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes a 2024 e 2025, sob responsabilidade do ex-prefeito David Almeida (Avante), ficou para 1º de dezembro de 2026 no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), após pedido de vista. A nova data adia a conclusão da análise de dois exercícios da administração municipal, que já recebeu cobranças por gastos com publicidade, baixa cobertura de creches e falhas na recuperação de dívidas.
As duas prestações de contas estavam previstas para esta terça-feira, 20 de outubro, em sessões especiais do Tribunal Pleno. Conforme programação divulgada pelo próprio TCE em 9 de outubro, as contas de 2024 seriam examinadas a partir das 9h30, seguidas pelas de 2025. Os relatores são, respectivamente, os conselheiros Júlio Pinheiro e Érico Desterro.
Análise de 2024 começou no ano passado
No caso de 2024, o processo já havia entrado em julgamento em 16 de dezembro de 2025. Naquela sessão, Júlio Pinheiro votou pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas. Érico Desterro divergiu e defendeu a aprovação com ressalvas, acompanhando o Ministério Público de Contas (MPC). A análise foi suspensa após pedido de vista de Ari Moutinho Júnior.
Entre os problemas relatados estavam a aplicação de 22,77% da receita em manutenção e desenvolvimento do ensino, abaixo do mínimo constitucional de 25%, e questionamentos sobre despesas contabilizadas na educação.
Na época, a análise técnica apontou a inclusão indevida de R$ 31,6 milhões do Fundeb transferidos ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Fuserv), além da utilização de R$ 227,8 milhões no pagamento de despesas de exercícios anteriores. Esses apontamentos integram o processo ainda pendente de conclusão pelo colegiado.
Contas anteriores tiveram ressalvas
Os exercícios de 2022 e 2023 receberam pareceres prévios pela aprovação com ressalvas em 1º de setembro de 2025. Os votos de Josué Cláudio Neto, relator de 2022, e Fabian Barbosa, responsável por 2023, foram acompanhados por unanimidade. A manifestação favorável, porém, veio acompanhada de recomendações para corrigir problemas da administração.
Na análise de 2023, Fabian recomendou medidas concretas para reduzir as despesas com publicidade e evitar que os gastos ultrapassassem os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A orientação colocou o controle dos recursos destinados à divulgação institucional entre os pontos de atenção da gestão.
Na educação, foram registradas baixa cobertura de creches e ausência de concursos públicos. A cobertura do julgamento também informou aplicação de R$ 1,43 bilhão no ensino em 2023, equivalente a 25,13% da base de cálculo, percentual apontado como inferior ao piso de 30% previsto na Lei Orgânica municipal.
Já nas contas de 2022, Josué Cláudio apresentou 68 recomendações e 21 determinações. Entre os problemas estavam o crescimento da dívida ativa, a baixa recuperação de créditos e a falta de políticas eficazes para o meio ambiente, áreas de risco e regularização fundiária. A dívida ativa reúne valores que contribuintes devem ao município e que ainda precisam ser recuperados pela administração.
Apesar das falhas, os relatores daqueles exercícios entenderam que os problemas identificados não justificavam recomendar a rejeição das contas. Na discussão, Érico Desterro também considerou providências que, segundo sua avaliação, já estavam sendo adotadas pela Prefeitura na área educacional.
Decisão final cabe à Câmara
A sessão prevista para dezembro deverá definir a posição do TCE-AM sobre os exercícios de 2024 e 2025. Nas contas anuais do chefe do Executivo municipal, o tribunal emite um parecer prévio, que serve de base para a análise dos vereadores. O julgamento final cabe à Câmara Municipal de Manaus.
