Redação Rios
MANAUS (AM) – O prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), autorizou a desvinculação de 50% de determinadas receitas correntes dos órgãos, entidades e fundos da administração municipal. Na prática, a medida permite que parte dos recursos que tinham destinação específica possa ser redirecionada para outras finalidades previstas na legislação.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 6.929, publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira, 5/10, e permite que parte dos recursos seja retirada de vinculações específicas e transferida para uma conta de livre movimentação do Tesouro Municipal.
Em termos simples, a regra aumenta a margem de movimentação da Prefeitura sobre determinadas receitas. Por exemplo: se uma receita de R$ 100 milhões estiver entre as alcançadas pelo decreto, R$ 50 milhões poderão ser desvinculados da destinação original e utilizados conforme as regras previstas.
Isso, porém, não significa que a Prefeitura terá R$ 50 milhões novos em caixa nem que poderá redirecionar metade de todo o orçamento municipal. A medida se aplica apenas às receitas alcançadas pelo decreto e prevê uma série de exceções.
Entre os recursos excluídos estão aqueles destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino, além de contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores, transferências com destinação legal específica e receitas vinculadas por lei à assistência social.
Medida vale até o fim de 2026
O decreto estabelece que a desvinculação de 50% vale até 31 de dezembro de 2026. O texto também determina que os recursos correspondentes sejam transferidos para uma conta de livre movimentação do Tesouro Municipal, com o registro contábil dos valores desvinculados.
Outro ponto de destaque é que a medida, embora tenha sido publicada em outubro, produz efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef) poderá, considerando as disponibilidades orçamentárias e financeiras, as prioridades de governo e eventuais obrigações vinculadas às receitas, manter ou não a desvinculação.
Segundo o decreto, a medida tem como justificativa garantir maior eficiência na execução orçamentária e financeira, especialmente para reforçar áreas essenciais e preservar a continuidade dos serviços públicos.
O decreto, porém, não informa quanto a medida representa em valores totais. Dessa forma, não é possível afirmar, apenas com base na publicação, qual será o montante efetivamente transferido para a livre movimentação do Tesouro.
A medida representa, portanto, uma mudança na gestão de parte das receitas municipais e amplia a margem de movimentação do Executivo sobre os recursos abrangidos pela desvinculação.
Prefeitura é procurada
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), para solicitar esclarecimentos sobre o Decreto nº 6.929 que estabelece a desvinculação de 50% das receitas correntes de órgãos, entidades e fundos da Administração Pública Municipal.
A reportagem aguarda o posicionamento da Prefeitura de Manaus e acrescentará as informações ao texto assim que houver retorno.
