Kataryne Dias – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) estão sujeitas a multa diária de R$ 50 mil caso não cumpram a determinação da Justiça do Amazonas para apresentar documentos referentes ao Festival “Sou Manaus Passo a Paço”.
A decisão foi proferida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, estabelece que os órgãos disponibilizem, no prazo de 15 dias, a íntegra dos contratos, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio referentes a todas as edições do evento realizadas desde 2022. A decisão foi assinada em 17 de setembro de 2025.
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A medida foi concedida parcialmente em Ação Popular apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL). Na ação, o parlamentar questionou a transparência na aplicação de recursos públicos e a ausência de informações detalhadas sobre os gastos do festival nos Portais da Transparência da Prefeitura de Manaus e da Manauscult.
Na decisão, o magistrado afirmou ter consultado o Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal e constatado que não havia informações detalhadas sobre os custos relacionados ao evento. Para o juiz, a situação demonstrava, em análise preliminar, aparente violação aos princípios da transparência e da publicidade.
Decisão e processos
Com a decisão, Prefeitura e Manauscult deverão disponibilizar os documentos tanto nos autos do processo quanto nos respectivos Portais da Transparência. Entre os documentos estão contratos, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio de todas as edições do “Sou Manaus” desde 2022.
Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, limitada a dez dias de multa.
A decisão, portanto, determina apenas a divulgação das informações sobre contratos e despesas do evento, mas não conclui que os gastos sejam irregulares. A medida foi concedida especificamente para garantir a transparência das informações solicitadas na Ação Popular.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Rosses afirmou que a decisão representa uma medida em favor da população e criticou a necessidade de recorrer à Justiça para obter informações sobre os gastos públicos com o evento.
“Acabo de receber uma mensagem de que a Justiça do Amazonas, mais uma vez, deu uma liminar, não a favor do Coronel Rosses, mas a favor do povo de Manaus, em que obriga o prefeito de Manaus e, de novo, o secretário da ManausCult a prestar contas do Sou Manaus Passo a Paço de 2026. Em plena campanha política, a gente tem que acionar a Justiça para poder ter um esclarecimento de como foi gasto o nosso dinheiro na cultura, em que eles dizem que fazem pelo povo. Isso realmente é algo que ultrapassa o limite da razão, ultrapassa o limite da vergonha na cara”, afirmou.
Prefeitura e Manauscult são procuradas
O Portal Rios de Notícias solicitou um posicionamento da Prefeitura de Manaus e da ManausCult sobre a decisão judicial e quais medidas serão adotadas para o cumprimento da determinação judicial. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
