Paulo Vitor Castro – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Os passageiros de Manaus poderão utilizar gratuitamente o transporte público coletivo nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 23/9, e vale para o primeiro turno, em 4 de outubro, e para um eventual segundo turno, em 25 de outubro.
A gratuidade será válida das 4h às 18h, abrangendo os ônibus das modalidades convencional e complementar. O Projeto de Lei nº 771/2026 também determina que o serviço mantenha frota e frequência compatíveis com as de um dia útil, sem redução da oferta habitual.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 1.013, que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano nos dias de eleição, com frequência compatível à dos dias úteis.
A proposta prevê ainda que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) poderá criar linhas especiais para atender áreas mais distantes dos locais de votação. A medida deverá seguir critérios técnicos e as necessidades identificadas pela Justiça Eleitoral.
O projeto também proíbe a veiculação de propaganda eleitoral ou partidária e a promoção pessoal de autoridades nos ônibus, terminais e demais equipamentos do sistema de transporte durante a operação gratuita.
Custo estimado
A Prefeitura de Manaus estima um custo total de até R$ 4,76 milhões para ressarcir as empresas responsáveis pelo transporte nos dois turnos. A previsão considera 951.611 passageiros e a tarifa pública de R$ 5.
Para o primeiro turno, a estimativa é de 467.640 passageiros, com impacto de aproximadamente R$ 2,34 milhões. Caso haja segundo turno, outros 483.971 passageiros são projetados, elevando o custo em cerca de R$ 2,42 milhões.
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O ressarcimento às empresas será calculado conforme o número de passageiros efetivamente transportados durante o período de gratuidade, com base nos registros do sistema de bilhetagem e certificação do IMMU.
