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AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar um possível desvio de recursos públicos no município de Juruá, no interior do Amazonas. A apuração envolve contratos firmados pela prefeitura com empresas dos setores de suprimentos de informática e produtos alimentícios.
A investigação começou a partir da Notícia de Fato nº 194.2026.000001. Conforme os elementos reunidos pelo MPAM, durante a gestão do ex-prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, a Prefeitura de Juruá teria realizado pagamentos milionários à empresa TAC Comércio de Suprimentos de Informática LTDA.
Parte dos valores recebidos pela empresa teria sido posteriormente repassada à JC Barão dos Santos Comércio de Produtos Alimentícios LTDA e à C.V. da Silva Fonseca.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Juruá, os repasses levantaram suspeitas por supostamente não apresentarem contrapartida econômica compatível com as atividades ou com a capacidade operacional das empresas envolvidas.
A investigação também reúne relatos de saques em dinheiro realizados em agências bancárias do município de Carauari. Segundo o MPAM, os fatos podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa, com possível violação aos princípios que regem a administração pública, além de eventuais ilícitos penais.
“O Ministério Público segue firme na apuração dos fatos, visando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos, adotando as medidas necessárias para combater eventuais atos de improbidade administrativa que causem prejuízo à população”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro, responsável pelo caso.
Documentos e movimentações financeiras
Como parte das diligências, o MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Finanças de Juruá apresente, no prazo de 15 dias úteis, cópia integral dos empenhos, notas de liquidação e ordens de pagamento feitos à TAC Comércio de Suprimentos de Informática LTDA durante 2024.
Os documentos deverão indicar também as respectivas fontes dos recursos utilizados.
A Prefeitura de Juruá deverá encaminhar, dentro do mesmo prazo, os processos licitatórios completos e os contratos administrativos celebrados com a empresa.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também foi acionado para fornecer relatórios de inteligência financeira (RIF) relacionados às movimentações das empresas e pessoas mencionadas na investigação.
Além disso, a Promotoria solicitou apoio técnico ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do próprio MPAM, para auxiliar na análise das movimentações bancárias e societárias das empresas investigadas.
A apuração ainda está em andamento e deverá avançar após a análise dos documentos financeiros, contratos e demais informações solicitadas pelo Ministério Público.
*Com informações da Assessoria
