Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) denunciou ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a Câmara Municipal de Manaus (CMM) por possíveis irregularidades envolvendo o vereador Rosinaldo Bual (Agir).
A representação, protocolada na quarta-feira, 9/9, questiona o pagamento de aproximadamente R$ 130 mil em subsídios ao parlamentar entre março e julho de 2026, período em que ele acumulou 50 faltas classificadas como não justificadas no sistema oficial da Casa.
Segundo o CACC, Bual recebeu integralmente os subsídios mensais de R$ 26.080,98 brutos, apesar das ausências registradas. A entidade pede que os órgãos de controle apurem se os pagamentos foram regulares e se houve eventual prejuízo aos cofres públicos.
A denúncia também envolve a atuação da Mesa Diretora da CMM, presidida pelo vereador David Reis, na condução de um pedido de cassação contra Bual.
Pedido de cassação está parado
De acordo com a representação, o pedido de cassação contra Rosinaldo Bual foi protocolado em outubro de 2025, mas ainda não teria avançado para análise do plenário.
O CACC afirma que a Mesa Diretora estaria permitindo que o procedimento permanecesse nas comissões da Câmara antes de ser submetido aos vereadores.
A representação cita uma declaração do vice-presidente da CMM, Jander Lobato (PSD), concedida à imprensa em agosto. Segundo o documento, o parlamentar relacionou o andamento do processo à atuação das comissões.
“Existem as comissões, comissão de ética nesse caso, pra participar disso tem que ver como é que está o andamento”, declarou Jander Lobato, conforme trecho anexado pelo CACC.
Para o comitê, a situação pode caracterizar retenção indevida do processo e contrariar o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Autorização para trabalho remoto
Outro ponto questionado pelo CACC é a justificativa de que Bual estaria exercendo o mandato de forma remota.
A entidade afirma que documento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) demonstra que a autorização judicial para o exercício virtual do mandato somente foi comunicada oficialmente à Câmara de Manaus em 11 de agosto de 2026.
O comitê questiona, portanto, se essa autorização poderia justificar os pagamentos realizados anteriormente, entre março e julho.
O documento citado é o Ofício nº 4716/2026, relacionado ao Habeas Corpus nº 0012224-37.2026.8.04.9001.
CACC pede investigação dos pagamentos
O comitê solicitou ao MPAM que encaminhe o caso ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para eventual instauração de Tomada de Contas Especial.
A medida busca verificar a legalidade dos pagamentos feitos ao vereador e, caso sejam considerados indevidos após a apuração, avaliar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O CACC também pede a investigação de possíveis responsabilidades administrativas e penais relacionadas aos pagamentos e à atuação da Mesa Diretora da CMM.
Comitê cobra leitura da denúncia
A entidade solicitou ainda que o MPAM emita uma recomendação administrativa para que a Câmara de Manaus faça, em até 48 horas, a leitura em plenário da representação de cassação apresentada contra Bual.
Segundo o CACC, a Presidência da CMM também não teria respondido, dentro do prazo, a uma requisição do Ministério Público que solicitava informações sobre o andamento do processo contra o vereador.
O pedido apresentado pelo comitê ainda será analisado pelo MPAM. As acusações e suspeitas descritas na representação não representam, neste momento, uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade cometida por Rosinaldo Bual ou pela Mesa Diretora da Câmara.
O que é o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) é uma entidade independente, apartidária e formada pela sociedade civil, não integrando a estrutura de governos ou de partidos políticos. Entre as principais entidades que integram formalmente o comitê estão a Arquidiocese de Manaus, a OAB/AM, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AM), o Conselho Regional de Administração (CRA/AM), o Conselho Regional de Economia (Corecon/AM), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas (Sinjor/AM) e o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM).
A composição apresenta caráter plural e autônomo da organização, que atua de forma conjunta na fiscalização de gastos públicos, no acompanhamento de processos eleitorais e na defesa da transparência e da integridade na administração pública. Embora mantenha diálogo e possa estabelecer parcerias com órgãos públicos e instituições de controle, o CACC preserva sua autonomia para fiscalizar, cobrar e denunciar eventuais irregularidades, exercendo seu papel de controle social de forma independente.
Prisão e investigação
Rosinaldo Bual foi preso em outubro de 2025 durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), vinculado ao Ministério Público do Amazonas.
Na ocasião, o vereador passou a ser investigado por suspeita de comandar um esquema de “rachadinha”, prática que consiste na apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares.
Segundo informações divulgadas pelo MP-AM na época, cerca de 100 pessoas teriam passado pelo gabinete do vereador.
Posicionamento
O Portal Rios de Notícias entrou em contato com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para questionar os pagamentos, as faltas e a tramitação do pedido de cassação contra Rosinaldo Bual, mas ainda não recebeu retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
