Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas, sob gestão de Roberto Cidade (União Brasil), reconheceu uma dívida de R$ 3,39 milhões com a empresa Navegação Cidade Ltda., ligada à família do governador, por serviços de transporte escolar realizados sem cobertura contratual.
Os débitos, que somam R$ 3.397.540,30, são referentes a serviços prestados em 2023, durante a gestão do então governador Wilson Lima (União Brasil). O reconhecimento das dívidas, no entanto, foi formalizado pela atual administração estadual após processos administrativos conduzidos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM).
De acordo com os documentos, a empresa realizou o transporte de estudantes por vias fluviais e terrestres durante 23 dias letivos, entre 1º e 31 de março de 2023, em nove municípios da região do Alto Solimões.
Serviço foi realizado sem contrato
O próprio processo administrativo reconhece que o transporte escolar foi efetivamente realizado, mas registra que os serviços ocorreram sem cobertura contratual.
A prestação foi comprovada por documentos apresentados pela empresa e analisados pela Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC) da Seduc-AM.
A portaria que reconheceu o débito cita dispositivos do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e da Instrução Normativa nº 02/2024, da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM), utilizados como base para a análise administrativa.
O reconhecimento administrativo significa que o Estado considerou comprovada a execução dos serviços e reconheceu a existência da obrigação de pagamento à empresa.
Apuração ocorreu mais de dois anos depois
A apuração das circunstâncias envolvendo a prestação sem cobertura contratual foi instaurada pela Seduc-AM somente em 2025, mais de dois anos após a realização do transporte.
O objetivo do procedimento era esclarecer as circunstâncias da contratação, identificar eventuais responsáveis e verificar se a situação havia provocado prejuízos aos cofres públicos.
Em setembro de 2025, uma portaria da secretaria determinou oficialmente a apuração de possíveis responsabilidades relacionadas aos serviços realizados em março de 2023.
Empresa é ligada à família do governador
A Navegação Cidade Ltda. é comandada por Roberto Maia Cidade, pai do governador. O reconhecimento dos débitos ganhou destaque porque ocorreu durante a gestão do atual governador, embora os serviços que originaram a dívida tenham sido prestados em 2023, durante o governo de Wilson Lima.
Os processos administrativos analisam a comprovação dos serviços, a existência dos débitos e as circunstâncias relacionadas à ausência de cobertura contratual.
Os atos de reconhecimento determinam que os valores sejam registrados como dívida do Estado em favor da Navegação Cidade Ltda., após a conclusão das análises administrativas. A documentação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
