Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) firmou o quarto termo aditivo ao Contrato nº 043/2023 para reajustar em 4,68% o valor pago pelos serviços de locação de veículos destinados ao atendimento das unidades da instituição no interior do Estado.
O contrato foi firmado com a empresa R R Serviços de Transporte e Navegação Ltda., que tem como sócios Grace Kelly Arruda Cidade e Renan Matheus Arruda Cidade, irmãos do governador Roberto Cidade (União Brasil). O termo aditivo foi assinado em 21 de julho de 2026 e estabeleceu o valor global de R$ 7.916.570,88 para a continuidade dos serviços.
A empresa é responsável pela disponibilização de veículos dos tipos van e picape, zero quilômetro, para atender às necessidades operacionais da universidade. Com o reajuste, o valor mensal previsto passou para R$ 659.714,24.
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Denúncia ao Ministério Público
Em junho deste ano, o vereador Coronel Rosses (PL) protocolou na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) um pedido de instauração de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Governo do Amazonas com as empresas Navegação Cidade Ltda. e R R Serviços de Transporte e Navegação Ltda.
O documento, protocolado em 23 de junho de 2026, reúne contratos, atas de registro de preços, termos aditivos, empenhos e outros documentos públicos.
Segundo o parlamentar, os instrumentos analisados somariam R$ 159.676.642,12 em contratações realizadas por diferentes órgãos estaduais.
Na representação, Rosses sustenta que as duas empresas atuariam como um “grupo econômico de fato”, compartilhando interesses empresariais e mantendo contratos em diferentes áreas da administração estadual.
Entre os serviços citados pelo vereador estão transporte fluvial, logística, locação de veículos, monitoramento eletrônico, aluguel de imóveis, transporte de areia para sistemas de abastecimento de água e serviços destinados à segurança pública.
As alegações apresentadas pelo vereador são objeto de apuração e não representam, por si só, conclusão sobre eventual irregularidade ou prática de ilícito.
Reajuste de 4,68%
O quarto termo aditivo tem como principal finalidade aplicar a correção de 4,68% sobre o contrato original e garantir a continuidade dos serviços de transporte.
Antes do reajuste, o valor global era de aproximadamente R$ 7,56 milhões, enquanto a despesa mensal ficava em torno de R$ 630,2 mil.
Com a atualização, o acréscimo representa aproximadamente R$ 353,9 mil no valor global, considerando o período de 12 meses previsto no contrato.
Serviço inclui motorista e combustível
A contratação não se limita à disponibilização dos veículos. Conforme as condições estabelecidas no contrato, os serviços incluem motorista, combustível e quilometragem livre.
Também estão previstos seguro total dos veículos e manutenção preventiva e corretiva. A empresa contratada fica responsável pela estrutura necessária para manter a frota em funcionamento.
Dessa forma, a universidade utiliza os veículos sem assumir diretamente os custos relacionados ao abastecimento, manutenção e contratação dos motoristas, conforme previsto no contrato.
Atendimento às unidades do interior
A contratação está relacionada às necessidades das unidades da UEA localizadas no interior do Amazonas.
A instituição mantém atividades acadêmicas e administrativas em diferentes municípios, o que exige estrutura de transporte para servidores, equipes e demais ações vinculadas ao funcionamento das unidades.
Os veículos contratados são utilizados para atender às demandas de deslocamento relacionadas às atividades da universidade no interior.
Valor mensal chega a R$ 659,7 mil
Com o reajuste, o pagamento mensal previsto no contrato passou a ser de R$ 659.714,24.
Considerando 12 meses de prestação dos serviços, o valor corresponde exatamente aos R$ 7.916.570,88 estabelecidos no termo aditivo.
O montante inclui o conjunto de serviços previstos na contratação, como disponibilização dos veículos, motoristas, combustível, seguro e manutenção.
Contratos com empresas ligadas à família
O novo aditivo ocorre após Roberto Cidade, quando estava à frente do Governo do Amazonas, anunciar a suspensão e o cancelamento de contratos do Estado com empresas vinculadas à sua família.
Na ocasião, a medida foi apresentada como uma forma de evitar questionamentos e garantir a continuidade dos serviços públicos sem interrupções.
A contratação da R R Serviços de Transporte e Navegação pela UEA, no entanto, permanece em vigor, conforme o termo aditivo publicado em julho.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o Governo do Amazonas e com a R R Serviços de Transporte e Navegação Ltda. para solicitar esclarecimentos sobre o contrato e o novo reajuste.
Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.
