Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou, nesta sexta-feira, 21/8, o anteprojeto que prevê a criação de oito novas vagas de desembargador, além de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para estruturar os novos gabinetes. A matéria ainda depende da aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A proposta recebeu o voto favorável dos 19 desembargadores presentes na sessão do Tribunal Pleno. Se o projeto avançar no Legislativo e for sancionado, o número de integrantes da Corte passará dos atuais 26 para 34.
A ampliação será feita gradualmente. Segundo o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, quatro novos gabinetes devem ser implantados ainda em 2026, outros dois em 2027 e os dois últimos em 2028. O magistrado afirmou que existe previsão orçamentária para a expansão, mas não apresentou durante a sessão o valor total do impacto financeiro dos novos cargos.
Antes da votação no Tribunal, a proposta recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com condicionantes. Entre as justificativas apresentadas para a ampliação estão o crescimento populacional do Amazonas e o aumento da demanda de processos no Judiciário estadual.
Desembargadores rebatem críticas
A votação também foi marcada por manifestações dos magistrados contra críticas feitas à ampliação da estrutura do Tribunal. Sem identificar os veículos, Jomar Fernandes classificou como falsas e sensacionalistas informações divulgadas sobre o funcionamento do Judiciário amazonense.
Outros integrantes da Corte defenderam a necessidade das novas vagas. O desembargador João Simões afirmou que, em 2020, cada desembargador recebia aproximadamente mil processos por ano, enquanto atualmente a entrada estaria próxima de 500 novos processos por mês.
A desembargadora Socorro Guedes também relatou sobrecarga de trabalho e afirmou que sessões de uma Câmara Cível podem durar várias horas seguidas. Já Ida Maria Costa de Andrade defendeu que o Tribunal apresente publicamente dados sobre aumento de processos, congestionamento e crescimento populacional para justificar a expansão.
Mais recursos para o Tribunal
A ampliação ocorre após a Aleam aprovar aumento do percentual destinado ao TJAM na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O percentual da Receita Tributária Líquida destinado ao Tribunal passou de 8,31% para 9%.
Agora, o anteprojeto aprovado pelos desembargadores será encaminhado à Assembleia Legislativa. Somente após a aprovação dos deputados estaduais e posterior sanção será possível efetivar a criação das novas vagas e dos cargos previstos para os gabinetes.
