Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento cautelar de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada pelo plenário virtual nesta quarta-feira, 19/8, e confirma a medida determinada anteriormente pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Permanecem afastados por 120 dias os juízes Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual de Manaus (VEDAE).
A decisão da Corregedoria Nacional foi baseada em relatórios de gestão e na análise de processos. Entre os problemas apontados estão demora considerada excessiva na tramitação de ações, inconsistências em dados, falhas na administração das varas e indícios de atuação funcional inadequada. Os magistrados têm 15 dias para se manifestar.
Processos parados por anos
Na unidade comandada por Leoney Harraquian, a inspeção encontrou ações de improbidade administrativa com demora na tramitação, além de 18 liminares paradas por mais de 30 dias e outros 18 processos sem movimentação em secretaria havia mais de 120 dias.
Em relação a Rosselberto Himenes, a Corregedoria identificou crescimento de aproximadamente 30% no número de processos em apenas um ano. Também foram encontrados casos que aguardavam sentença havia 15, 10 e oito anos.
Já na vara comandada por Marco Antônio Pinto da Costa, foram contabilizados 15.769 processos. Desse total, 3.987 estavam prontos para análise e centenas de casos com prioridade legal aguardavam havia mais de 120 dias. A Corregedoria também apontou indícios que levantaram questionamentos sobre possível quebra de imparcialidade e tratamento desigual em processos envolvendo a Fazenda Pública.
O afastamento é cautelar e, portanto, não representa condenação dos magistrados. Os fatos continuarão sendo apurados pelo CNJ.
TJAM cumprirá decisão
Em nota divulgada anteriormente sobre o caso, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que cumprirá as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça.
“O Tribunal de Justiça do Amazonas informa que cumprirá integralmente a decisão proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça, observando os seus termos e as determinações dela decorrentes, no âmbito de sua competência institucional.”
