Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a situação da infraestrutura das escolas da rede municipal de Guajará após identificar que diversas obras de reforma seguem inacabadas ou permanecem apenas no planejamento. A investigação também apura possível omissão da Prefeitura na adoção das medidas necessárias para garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de ensino.
A apuração pretende verificar se as escolas oferecem estrutura compatível com o atendimento aos estudantes, incluindo condições de segurança, acessibilidade, abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, instalações sanitárias, refeitórios, cozinhas, salas de aula e outros espaços considerados essenciais para o funcionamento da rede pública.
O inquérito teve origem no Procedimento Administrativo nº 218.2025.000086, aberto para acompanhar a situação estrutural das escolas municipais. Segundo o MP, as primeiras irregularidades foram constatadas na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, o que levou o órgão a ampliar a fiscalização para as demais unidades de ensino do município.
Durante a investigação preliminar, o Ministério Público reuniu documentos enviados pela Secretaria Municipal de Educação, entre eles relatórios técnicos, projetos arquitetônicos, memoriais descritivos, cronogramas de execução, planilhas orçamentárias e informações sobre reformas em diversas escolas. A análise do material revelou que várias intervenções estruturais permanecem sem conclusão ou ainda não foram iniciadas.
Autor da medida, o promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira ressalta que o acompanhamento da política pública educacional exige mais do que a fiscalização administrativa, sendo necessária uma investigação para apurar eventual dano ao patrimônio público e possíveis violações aos direitos coletivos relacionados à educação.
“Nosso objetivo é garantir que os alunos tenham acesso de forma adequada aos direitos básicos, garantindo a segurança, higiene e saúde de todos os profissionais e alunos que atuam no ensino público municipal”, afirmou o promotor.
Providências
Entre as primeiras diligências, a Promotoria de Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Educação apresente, em até 30 dias, um relatório atualizado informando quais obras e melhorias previstas para cada escola foram concluídas e quais continuam pendentes. O documento também deverá trazer o cronograma atualizado das intervenções em andamento, acompanhado da documentação comprobatória.
A Vigilância Sanitária Municipal também foi acionada e deverá encaminhar um relatório com o resultado das inspeções realizadas nas unidades da rede, detalhando as condições de salubridade, funcionamento e eventuais irregularidades encontradas.
Além disso, a concessionária Energisa foi oficiada para informar a situação do pedido de ligação de energia elétrica da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na comunidade Formigueiro (Badejo de Cima). A empresa deverá esclarecer se o serviço já foi concluído e, caso contrário, apresentar os motivos para a pendência.
*Com informações da Agência Brasil
