Redação Rios
MANAUS (AM) – A eleição para os novos membros do Conselho Tutelar teve início na manhã deste domingo, 1º/10. Os eleitos atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes da capital amazonense durante o quadriênio 2024-2027. A votação é organizada pela Prefeitura de Manaus.
Iniciadas às 8h, as votações seguem até as 17h em mais de 148 escolas públicas, tanto na zona urbana quanto na rural, contando com mais de 5 mil servidores envolvidos diretamente no processo eleitoral. Ao todo, 121 candidatos concorrem a 50 vagas para conselheiro tutelar titular.
Presidente do CMDCA e subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola destacou a importância da participação popular e durante o pleito.
“Em 2019, contamos com apenas 8% dos eleitores habilitados participando da eleição. Neste ano, queremos mudar esse cenário e garantir que a população participe do processo de escolha daqueles que atuarão na linha de frente do atendimento às denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes e garantindo seu acesso a serviços essenciais para sua cidadania”, afirmou.
Para a coordenadora das promotorias da Infância e da Juventude do MP-AM, Romina Carmen Brito Carvalho, que também participa do processo eleitoral como órgão de fiscalização das eleições para conselheiro tutelar em todo o Estado, o trabalho conjunto ao longo do dia é fundamental para a segurança da votação e, é claro, para as políticas públicas de proteção social voltada para crianças e adolescentes no Amazonas.
“O conselheiro tutelar é o braço direito do Ministério Público, nesta função de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Então, é muito importante essa fiscalização de forma atenciosa e efetiva, realizada não apenas no dia de hoje, mas em todas as etapas do processo eleitoral desde janeiro. É um dia muito importante para a sociedade amazonense”, explicou a coordenadora.
Todos os cidadãos maiores de 16 anos e que possuam o título de eleitor podem votar. Informações importantes como o nome e o número de candidatos, locais de votação e apuração dos boletins de urna em tempo real (após o encerramento da eleição, às 17h) podem ser conferidos através do portal da transparência eleicoes2023.manaus.am.gov.br.
Atuação dos conselheiros tutelares
Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares atuam em parceria com escolas, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e a Justiça. Sua função não é punitiva, mas, sim, de mediar e buscar soluções para os conflitos, sempre visando o melhor interesse da criança ou adolescente envolvido.
O município de Manaus conta, atualmente, com dez Conselhos Tutelares espalhados por todas as zonas da cidade, cada um com cinco conselheiros titulares.
*Com informações da assessoria
