Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Associação dos Aprovados no Concurso do Detran-AM de 2022 protocolou um pedido de acesso à informação junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) para obter esclarecimentos sobre a execução do Contrato nº 15/2025, firmado com a empresa Sistematech Desenvolvimento de Software Ltda., responsável pelo fornecimento de uma plataforma de inteligência artificial ao órgão.
O requerimento, fundamentado na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), questiona a efetiva implantação da chamada Plataforma Modular de Inteligência para Processos de Trânsito, objeto do contrato que prevê pagamentos mensais superiores a R$ 1,4 milhão.
Segundo a associação, o objetivo é verificar se a plataforma foi efetivamente implantada, quais serviços foram entregues e se os pagamentos realizados pelo Detran-AM correspondem à execução do objeto contratado. O grupo afirma que, até o momento, não encontrou evidências públicas da utilização da ferramenta e, por isso, solicitou uma série de documentos técnicos, administrativos e financeiros para comprovar a execução do contrato.
Além do pedido encaminhado ao Detran-AM, a associação informou que documentos complementares foram anexados ao Processo nº 14.876/2026, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O processo foi instaurado para apurar a ausência de convocação de candidatos aprovados no concurso público de 2022 e, posteriormente, recebeu novos documentos relacionados aos contratos firmados pelo órgão.
Pedido busca comprovar execução da plataforma
No documento encaminhado ao Detran-AM, a associação solicita que o órgão informe se a Plataforma Modular de Inteligência Artificial foi efetivamente implantada, a data de início de funcionamento, quais módulos estão ativos, em quais setores são utilizados e quais serviços são executados atualmente pelo sistema.
Também são solicitadas informações sobre a utilização de recursos de inteligência artificial, incluindo as tecnologias empregadas, as funcionalidades baseadas em IA e quais atividades passaram a ser automatizadas após a contratação.
O pedido ainda requer o envio do cronograma físico-financeiro da implantação, plano de trabalho da empresa contratada, relatórios mensais de fiscalização, ordens de serviço, termos de recebimento, relatórios de acompanhamento da execução contratual e os documentos que embasaram os atestos responsáveis pela liberação dos pagamentos.
Além disso, a associação pede o detalhamento dos serviços entregues nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025, bem como em janeiro, fevereiro e março de 2026, incluindo a discriminação dos produtos tecnológicos correspondentes aos valores pagos.
Contrato prevê pagamentos superiores a R$ 1,4 milhão por mês
Conforme os documentos anexados ao pedido, os registros de atestos emitidos pelo Detran-AM apontam pagamentos mensais elevados à empresa contratada. Segundo os sistemas consultados pela associação, foram autorizados os seguintes pagamentos:
- Setembro de 2025: R$ 1.655.724,94;
- Outubro de 2025: R$ 1.629.757,76;
- Novembro de 2025: R$ 1.623.777,99;
- Janeiro de 2026: R$ 1.655.821,57;
- Fevereiro de 2026: R$ 1.407.792,18;
- Março de 2026: R$ 1.430.641,84.
No detalhamento referente a março de 2026, o valor total aparece dividido entre R$ 511.260,00 destinados à Plataforma de Inteligência Artificial, R$ 457.960,00 para serviços de customização da solução tecnológica e R$ 461.421,84 destinados à Unidade Técnica Especializada, responsável por suporte técnico, consultorias, auditorias e análises de desempenho.
Os documentos também apontam que o contrato possui vigência de 15 de julho de 2025 a 15 de julho de 2030 e tem como objeto o fornecimento, implantação, customização, manutenção e suporte da plataforma tecnológica.
Outro ponto citado pela associação diz respeito aos fiscais do contrato. Conforme a documentação, dois dos servidores designados para acompanhar a execução aparecem com a observação de “usuário com login bloqueado”, situação mencionada no pedido para que o Detran-AM esclareça como ocorre a fiscalização contratual.
Associação diz não ter encontrado evidências públicas da plataforma
Integrantes da Associação dos Aprovados afirmam que tomaram conhecimento do contrato por meio do Portal da Transparência, após consulta aos empenhos do órgão. Um representante da entidade, que preferiu não se identificar, afirmou que não foram encontradas evidências públicas da utilização da plataforma.
“Tomamos conhecimento do contrato por meio do Portal da Transparência, na área de empenhos. O que chama atenção é a existência de um contrato milionário para uma plataforma de Inteligência Artificial sem que exista uma oferta pública desse serviço. Isso causa preocupação quanto à correta aplicação do dinheiro público”, afirmou.
Segundo o integrante, o objetivo é garantir transparência sobre a aplicação dos recursos públicos e esclarecer se os pagamentos realizados correspondem à execução do contrato.
“Há indícios de que o serviço não esteja sendo prestado. Ao procurar no site oficial do Detran-AM, não encontramos nenhuma plataforma de Inteligência Artificial disponível para a população”, declarou.
Ele acrescenta que o pedido não busca fazer acusações antecipadas, mas obter documentos oficiais que comprovem a execução contratual.
“Se a plataforma existe e está funcionando, basta apresentar os relatórios, os acessos, os treinamentos, os indicadores e os documentos previstos na Lei de Acesso à Informação.”
Documentação foi anexada ao processo no TCE-AM
Os documentos também foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), onde tramitam nos autos do Processo nº 14.876/2026.
Conforme despacho do conselheiro-relator Mario Manoel Coelho de Mello, datado de 14 de julho de 2026, a documentação complementar foi admitida para análise da Diretoria de Controle Externo, que verificará a relação das novas informações com o objeto da representação antes do prosseguimento do processo.
Posteriormente, o diretor-presidente do Detran-AM, Marcos Jânio da Silva Costa, protocolou pedido de devolução de prazo para apresentação de defesa, alegando dificuldades técnicas de acesso ao sistema eletrônico do Tribunal de Contas. O requerimento ainda aguarda apreciação do relator.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) para solicitar posicionamento sobre os questionamentos apresentados pela associação, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação do órgão e dos demais citados.
