Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suspeita de corrupção eleitoral envolvendo o prefeito de Manaus e pré-candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante). A abertura da investigação foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e consta em decisão publicada pela Corte.
Segundo o documento, o PIC nº 1.13.000.000625/2026-13 apura uma possível prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. A decisão não informa quais fatos motivaram a investigação.
TRE registra abertura do procedimento
Ao comunicar a instauração do procedimento, a Procuradoria Regional Eleitoral informou que a medida segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário.
Diante da comunicação, a juíza Anagali Marcon Bertazzo apenas tomou ciência da abertura da investigação e encerrou o trâmite da comunicação no TRE, sem analisar as suspeitas investigadas.
O que prevê o artigo 299
O artigo 299 do Código Eleitoral considera crime oferecer, prometer, entregar ou receber dinheiro, bens ou qualquer outra vantagem para obter voto ou a abstenção de voto.
A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Para a configuração do crime, não é necessário que a vantagem seja efetivamente entregue ou recebida, bastando a promessa ou a oferta.
Investigação está em fase inicial
A instauração do Procedimento Investigatório Criminal representa o início da investigação. Nesta fase, o Ministério Público reúne elementos para apurar os fatos.
Caso a apuração reúna elementos suficientes, o Ministério Público poderá oferecer denúncia à Justiça Eleitoral.
David também responde a outra ação eleitoral
Além do novo PIC, David Almeida também é investigado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita na 62ª Zona Eleitoral de Manaus.
A ação apura supostas práticas de abuso de poder político e econômico relacionadas às eleições municipais de 2024. Também figuram como investigados o atual prefeito, Renato Júnior (Avante), além de Werter Monteiro Oliveira e Flaviano Paes Negreiros. A AIJE e o Procedimento Investigatório Criminal tratam de processos distintos e possuem tramitação independente.
Sem manifestação
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a assessoria de David Almeida para solicitar posicionamento sobre a investigação. Até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
