Redação Rios
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos Comandos da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental para reforçar o combate ao uso de embarcações irregulares na exploração mineral ilegal, que causa degradação ambiental e violação de direitos humanos.
As novas diretrizes abrangem os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e buscam aperfeiçoar os mecanismos de controle, prevenção e responsabilização no setor. A recomendação fixa prazo 60 dias para início das ações.
A iniciativa é resultado de um inquérito civil que constatou a existência de uma lacuna de fiscalização. Atualmente, o registro inicial de uma embarcação junto à autoridade marítima não exige a apresentação de licença ambiental ou de título de mineração. Isso possibilita que dragas e balsas obtenham uma aparência de legalidade e passem a operar imediatamente na extração clandestina de minérios.
Segundo o MPF, a ausência de rigor de fiscalização tem permitido que embarcações destinadas ao garimpo ilegal continuem operando ou retornem à atividade mesmo após operações de combate aos crimes ambientais.
Para sanar essa lacuna, o MPF recomenda que a apresentação da licença ambiental e do título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) passe a ser condição obrigatória para autorizar a operação dessas estruturas fluviais.
Validação de provas indiretas
A recomendação também busca fortalecer a capacidade de sanção da Marinha do Brasil. De acordo com procurador da República André Luiz Porreca, é comum que embarcações de garimpo sejam destruídas ou inutilizadas durante as incursões de fiscalização, o que muitas vezes inviabiliza a continuidade dos processos administrativos.
Nesse sentido, o MPF orienta a criação de um fluxo administrativo padronizado que valide o uso de provas indiretas para os autos de infração e a aplicação de multas.
Com isso, registros fotográficos, gravações em vídeo, relatórios de inteligência e dados de geolocalização por satélite passam a ser aceitos formalmente para punir e multar os proprietários, independentemente da existência física do maquinário.
Monitoramento estratégico
O MPF também recomenda que a Marinha atue de forma preventiva nas margens dos rios, realizando fiscalizações em oficinas e estaleiros onde essas balsas são construídas ou reformadas. O objetivo é interceptar e embargar as dragas clandestinas antes mesmo que elas fiquem prontas para entrar na água.
Adicionalmente, recomendou-se o início de estudos técnicos para implementar a obrigatoriedade de rastreadores via satélite (GPS) em todas as dragas que operam na Amazônia Legal. A medida busca permitir o acompanhamento da frota em tempo real e a identificação proativa de invasões em áreas não autorizadas ou terras indígenas.
Por fim, a recomendação destaca o uso estratégico dos dados compartilhados em parceria com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia para detectar embarcações não colaborativas que desligam intencionalmente seus sistemas de localização ao entrar em áreas de garimpo.
*Com informações da Assessoria do MPF
