Redação Rios
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível omissão do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) na fiscalização das empresas de transporte coletivo de Manaus, após a denúncia de um caso de discriminação contra uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
A investigação é conduzida pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), sob responsabilidade do promotor Vítor Moreira da Fonsêca. O objetivo é apurar se o IMMU deixou de fiscalizar adequadamente a atuação da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., além de verificar a eventual prática de condutas discriminatórias por funcionários da concessionária.
Segundo o MPAM, o caso ocorreu em agosto de 2025, quando uma pessoa com TEA teria sido constrangida ao tentar utilizar um assento preferencial em um ônibus da empresa.
Durante as apurações iniciais, o IMMU informou que não conseguiu ouvir a denunciante por falta de meios de contato. Diante da ausência do depoimento da vítima e da necessidade de aprofundar as investigações, o Ministério Público decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.
“O direito de ir e vir no transporte público não pode custar a dignidade de ninguém. Nessa investigação, uma pessoa autista teve sua existência desrespeitada e seus direitos violados em uma linha de ônibus municipal. Por esse motivo, o MP não se satisfaz com a apuração do IMMU apenas com a versão da empresa concessionária. A oitiva da vítima é inegociável nesta investigação”, afirmou o promotor Vítor Moreira da Fonsêca.
Audiência será realizada
Como parte da nova fase da investigação, o MPAM marcou uma audiência para ouvir a denunciante ainda neste mês. O depoimento deverá ajudar a esclarecer os fatos e embasar a adoção de eventuais medidas contra os responsáveis.
Além de analisar o episódio específico, o inquérito também pretende verificar se o IMMU vem cumprindo de forma efetiva sua obrigação de fiscalizar as empresas concessionárias, especialmente em relação às normas de acessibilidade, atendimento prioritário e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
Ao comentar a investigação, o promotor destacou que a versão da vítima é indispensável para a apuração. “Nenhuma apuração será justa se for feita sem levar em consideração a palavra da vítima: não existe verdade sem a voz de quem viveu a dor”, concluiu.
*Com informações da Assessoria
