Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O anúncio do Governo do Amazonas sobre o pagamento do abono-fardamento para policiais e bombeiros militares da ativa foi contestado por duas entidades representativas da categoria.
Em notas públicas divulgadas após a publicação do decreto, a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM) e a Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amazonas (APPBMAM) afirmam que a medida não representa uma nova política de valorização dos servidores, mas apenas o cumprimento de uma obrigação legal referente a um benefício que, segundo elas, está em atraso desde 2021.
O pagamento foi oficializado por meio do Decreto nº 54.606, de 3 de julho de 2026, assinado pelo governador Roberto Cidade (União Brasil). A norma estabelece o repasse de R$ 3.554,64 aos policiais e bombeiros militares da ativa para a aquisição de fardamento. O valor será pago em parcela única entre julho e dezembro, conforme o mês de aniversário de cada servidor.
Além de questionarem a forma como o benefício foi apresentado pelo Executivo estadual, as associações também cobram a regularização de promoções, a recomposição salarial e o reajuste de benefícios que, segundo elas, permanecem sem atualização há anos.
APEAM afirma que Estado apenas iniciou quitação de dívida
Após a publicação do decreto, a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM) informou, em nota divulgada nas redes sociais, que o anúncio não representa um novo benefício, mas o início do pagamento de uma dívida referente ao abono-fardamento de 2021.
Segundo a entidade, continuam pendentes os pagamentos dos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, o que, na avaliação da associação, mantém a categoria acumulando prejuízos financeiros.
“É preciso esclarecer que não se trata de benefício novo, favor ou conquista espontânea do Governo. O que se anuncia é apenas o início do pagamento parcelado de uma dívida antiga, referente ainda ao fardamento do ano de 2021”.
A APEAM afirma ainda que outras reivindicações seguem sem solução, entre elas mais de 6 mil promoções atrasadas desde 2022, perdas salariais superiores a 21% provocadas pela defasagem do soldo e a ausência de reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia há nove anos.
“A realidade da tropa é grave: são mais de 6 mil promoções atrasadas desde 2022, defasagem no soldo que se arrasta desde 2021 e 2022, com impacto superior a 21% na remuneração dos PMs e BMs, além de nove anos sem reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia”.
Ao final da nota, a associação afirma que continuará cobrando o pagamento integral dos valores em atraso, a regularização das promoções e a recomposição das perdas salariais.
“Policial e bombeiro militar não vivem de anúncios. Vivem de salário digno, valorização real e respeito”.
APPBMAM também contesta anúncio
A Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amazonas (APPBMAM) também divulgou nota de esclarecimento criticando a forma como o Governo do Amazonas apresentou o pagamento do benefício.
Segundo a entidade, o abono-fardamento é um direito assegurado por lei e não deve ser tratado como uma bonificação ou uma nova política de valorização da categoria.
“O abono-fardamento não representa um benefício novo, tampouco uma bonificação concedida em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos policiais e bombeiros militares. Trata-se de um direito previsto em lei e de uma obrigação do Estado para com seus servidores”.
A associação afirma que a divulgação pode levar a população a interpretar que houve uma valorização inédita da categoria, quando, na avaliação da entidade, o Estado apenas está cumprindo uma obrigação administrativa que deveria ter sido executada anteriormente.
Além disso, a APPBMAM ressalta que policiais e bombeiros militares acumulam perdas salariais devido à ausência de recomposição remuneratória.
“Há oito anos a categoria convive com a ausência da recomposição salarial, acumulando perdas significativas no poder de compra e enfrentando o constante aumento do custo de vida, sem que haja uma política efetiva de valorização profissional”.
A entidade reforça que continuará defendendo a valorização efetiva da categoria e cobra do Governo do Amazonas medidas para recompor as perdas remuneratórias acumuladas.
“Policial e bombeiro militar não precisam de propaganda. Precisam de valorização, respeito e do cumprimento de seus direitos”.
Governo ainda não se manifestou
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com o Governo do Amazonas para comentar as cobranças apresentadas pelas associações. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
