Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O governador-tampão do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), sancionou a Lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores de carreira da Secretaria de Estado da Casa Civil.
A medida reorganiza o quadro de pessoal do órgão e estabelece novas normas para as gratificações e progressões funcionais da pasta.
O principal destaque do novo plano é a estrutura salarial, que prevê valores mais altos de vencimentos e gratificações para os servidores. De acordo com o texto publicado na sexta-feira, 3/7, no Diário Oficial do Estado (DOE) os profissionais que ocupam o topo da carreira técnica na pasta podem receber até R$ 20,1 mil.
A medida de reajuste salarial acontece mesmo após o decreto de contenção de gastos, assinado pelo governador no fim de maio. O texto normativo suspendeu o pagamento de dívidas de anos anteriores a 2026 e impõe outros impedimentos de gastos, o que evidencia o cenário de crise fiscal no estado.
Articulação e bastidores políticos
Historicamente, a Casa Civil é reconhecida como o “coração da articulação política do Poder Executivo“. Além de coordenar a gestão administrativa e a tramitação de projetos de lei, a pasta é estrategicamente utilizada para abrigar aliados políticos e consolidar a base de sustentação do governo junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O movimento é visto nos bastidores como uma ação de fortalecimento institucional da secretaria, valorizando o corpo de servidores efetivos de uma das áreas mais sensíveis e estratégicas da administração pública do estado.
Estrutura de cargos
A nova legislação divide o quadro de pessoal em níveis fundamental, médio e superior. A remuneração básica do plano é composta pelo vencimento base somado à Gratificação de Apoio Governamental (GAG), um adicional financeiro pago ao servidor como recompensa por desempenho .
Para o cargo de Consultor Técnico-Legislativo Governamental, que exige nível superior em Direito, a remuneração total atinge R$ 15 mil inicial e chega a R$ 20,1 mil na classe máxima da carreira.
Outras funções de nível superior, como Assistente Social Governamental e Técnico Governamental, possuem remuneração final de R$ 7,15 mil. Para o nível médio, o cargo de Assistente Técnico Governamental apresenta teto de R$ 4,6 mil. Já as funções de nível fundamental, como Motorista Governamental e Auxiliar de Serviços Gerais, contam com um teto remuneratório de R$ 2,99 mil.
