Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas, sob gestão do governador Roberto Cidade (União Brasil), publicou o Decreto nº 54.592, que promove um remanejamento orçamentário de R$ 28.609.853,67 entre suplementações e anulações de dotações. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 3/7.
Do total das anulações previstas no decreto, cerca de R$ 21,07 milhões recaem sobre dotações do Fundo Estadual de Saúde (FES), voltadas a áreas como urgência e emergência, atenção materno-infantil, hemoterapia e emendas parlamentares destinadas a investimentos na rede estadual.
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Áreas da saúde afetadas
As maiores anulações de dotações concentram-se na Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais, que teve redução orçamentária de R$ 12.874.630,36. Os recursos estavam previstos para ações como:
- aquisição de insumos hospitalares;
- manutenção de unidades de pronto atendimento;
- custeio de serviços de média e alta complexidade;
- apoio financeiro a hospitais da rede estadual.
Outra área impactada foi a Rede de Atenção Materna e Infantil, que teve anulação de R$ 6.909.884,93. Os recursos estavam destinados a ações de:
- acompanhamento pré-natal;
- assistência ao parto e puerpério;
- atendimento neonatal;
- assistência a gestantes de alto risco.
O decreto também anulou R$ 875.602,88 da área de Hematologia e Hemoterapia, responsável por atividades relacionadas ao processamento e distribuição de sangue, atendimento a pacientes com doenças hematológicas e suporte transfusional às unidades hospitalares.
Além disso, foram anulados R$ 400 mil em emendas parlamentares destinadas a investimentos na saúde, como aquisição de equipamentos hospitalares, modernização de unidades e melhorias estruturais.
Também houve reduções menores em dotações destinadas à assistência em Traumato-Ortopedia e Especialidades (R$ 5,2 mil) e à Administração da Unidade (R$ 12,1 mil).
Recursos são remanejados para outras ações
Apesar das anulações, o Fundo Estadual de Saúde recebeu suplementação de R$ 20.677.443,17 para outras ações previstas no orçamento.
Entre os reforços estão:
- R$ 18,6 milhões para a ação “Administração da Unidade”;
- modernização de serviços digitais de saúde;
- operacionalização das redes de atenção psicossocial e da pessoa com deficiência;
- ações voltadas ao enfrentamento da hanseníase e das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Além da saúde, o decreto destinou recursos para outros órgãos estaduais. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu suplementação de R$ 4 milhões, a Amazonprev foi contemplada com R$ 3 milhões, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) recebeu R$ 500 mil e a Reserva de Contingência foi reforçada em R$ 400 mil.
Comparativo
O volume de dotações anuladas na saúde supera o investimento recentemente anunciado pelo Ministério da Saúde para construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no Amazonas.
Em junho deste ano, o Ministério informou a destinação de aproximadamente R$ 7,3 milhões para a construção de três UBSs nos municípios de Anori, Urucará e Tabatinga, por meio do Novo PAC.
Considerando esse parâmetro, o montante de aproximadamente R$ 21 milhões correspondente às anulações no Fundo Estadual de Saúde equivale a um valor próximo ao necessário para financiar cerca de oito novas unidades básicas de saúde, embora os recursos possuam finalidades orçamentárias distintas e não sejam diretamente comparáveis.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e com o Governo do Amazonas para solicitar esclarecimentos sobre o remanejamento orçamentário e os impactos das anulações nas ações de saúde. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação dos órgãos citados.
