Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A nomeação de Anabela Cardoso Freitas e sua trajetória funcional na administração pública do Amazonas chamam atenção para a permanência de estruturas destinadas a ex-governadores no Estado.
A servidora, que já atuou em funções ligadas ao ex-governador tampão e ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e que foi presa durante operação policial neste ano, acumula cargos na Polícia Civil e na Casa Civil do Governo do Amazonas.
A estrutura em questão é a Assessoria de Ex-Governadores, vinculada à Casa Civil, criada por lei em 2018 e mantida após reformas administrativas posteriores, garantindo cargos comissionados para apoio a ex-chefes do Executivo estadual.
Nomeação e vínculo com a Casa Civil
Anabela Cardoso Freitas, investigadora da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) desde 2011, foi nomeada para exercer função comissionada na Assessoria Técnica da Casa Civil durante o governo de Wilson Lima (União Brasil).
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de outubro de 2023, com efeitos a partir de 1º de novembro do mesmo ano. A servidora passou a integrar a Assessoria aos Ex-Governadores, prevista no organograma da Casa Civil.
O cargo é amparado pela Lei nº 1.762/1986, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Amazonas e regula nomeações em comissão na administração estadual.
Estrutura criada para ex-governadores
A Assessoria aos Ex-Governadores foi instituída pela Lei nº 4.733, sancionada em dezembro de 2018, no fim do governo Amazonino Mendes. A norma garante estrutura funcional permanente custeada pelo Estado para ex-chefes do Executivo após o término do mandato.
O modelo prevê até 10 servidores por ex-governador, sendo sete destinados à segurança pessoal e três para apoio administrativo na Casa Civil.
Reforma administrativa manteve o modelo
Em 2019, já na gestão de Wilson Lima, o Governo do Amazonas promoveu uma reforma administrativa que reorganizou secretarias e estruturas do Executivo.
Apesar das mudanças, a Assessoria aos Ex-Governadores foi mantida e incorporada oficialmente ao organograma da Casa Civil, permanecendo ativa desde então.
Acúmulo de funções e registros públicos
Dados do Portal da Transparência apontam que Anabela permanece como servidora efetiva da Polícia Civil do Amazonas, ocupando o cargo de investigadora de 2ª classe, com ingresso em 2011.
Além da função na PC-AM, ela também exerceu cargo comissionado na Casa Civil. Em abril deste ano, sua remuneração líquida registrada era de R$ 5.605,46.
Operação e investigação
Em fevereiro, Anabela foi presa durante a Operação Erga Omnes. Segundo a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), ela foi apontada como integrante de um grupo investigado por ter acesso e repasse de informações sigilosas dentro de uma organização criminosa.
Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico à Justiça.
De acordo com a investigação, ela teria ocupado cargo de chefe de gabinete do ex-prefeito David Almeida (Avante) e atuado na Comissão Municipal de Licitação em Manaus. O caso segue sob apuração.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com os órgãos citados para manifestação, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para resposta.
*Com colaboração de Nayandra Oliveira
