Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – As rusgas entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional chegaram ao limite na quarta-feira, 27/9, com a aprovação do texto-base do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Senado por 43 votos a 21. Após a análise dos destaques – mudanças no texto – a proposta deve seguir para a sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares do Congresso Nacional têm demonstrado insatisfação com a votação de pautas na Corte como os julgamentos para a descriminalização do aborto e da maconha. O atrito entre o Poder Judiciário e o Legislativo, no entanto, se tornou ainda mais incisivo em 21 de setembro, quando STF invalidou a tese do Marco Temporal para terras indígenas, por 9 votos a 2.
Como resposta, o Senado desconsiderou a decisão do STF sobre o Marco Temporal e passou a se mobilizar para avançar com a proposta. Ainda na manhã de quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), colocou em deliberação o requerimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entrar em votação em caráter de urgência. O pedido foi aprovado por 41 votos a 20. Poucas horas depois, o texto-base foi aprovado.
Para o cientista político Helso Ribeiro, a decisão sobre o Marco Temporal não deve ser finalizada ainda neste ano. Isso porque, após análise dos destaques e a conclusão da votação, a matéria volta para a Câmara e para a Comissão Temática.
“Caso a Câmara concorde literalmente com a decisão do Senado, e isso é muito raro porque cada parlamentar quer colocar a sua digital em um projeto de lei, este projeto vai à sanção ou veto do presidente da República. Se discordar, volta para o Senado. Tem o princípio da deliberação inicial, o Senado levaria isso para o presidente da República”, explicou o especialista.
Ribeiro destaca que, com a aprovação no Senado, lideranças indígenas devem se mobilizar e vão argumentar “inconstitucionalidade”. “Estas pessoas estão procurando rever direitos de seus antepassados. Também sabemos que há interesses econômicos, e tem pessoas que estão de boa-fé ocupando terras que antes foram consideradas terras indígenas”, ressaltou.
O cientista político salientou que as pautas avaliadas na Corte são apresentadas ao Supremo, não sendo do ofício do STF levantar pautas sem qualquer provocação.
“O judiciário não atua de ofício, eles são provocados. Então, o Marco Temporal é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal de um caso de Santa Catarina, e eles estão julgando o Marco Temporal baseado neste caso. Então, alguém bateu na porta do Supremo e o Supremo tem que dar a resposta. Qualquer assunto que for ao judiciário ele tem que dar uma resposta e essa foi a resposta do judiciário”, disse.
Lula Veta
De acordo com informações da imprensa nacional, o presidente Lula deve vetar o projeto do Marco Temporal aprovado no Senado Federal. Além disso, o chefe do Executivo Federal deixaria a base aliada livre para derrubar o veto.
O governo Lula orientou o voto contrário, mas partidos que têm cargo na administração federal – como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos – deram aval para o texto, impondo uma derrota à esquerda.
