Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) oficializou a abertura de um Procedimento Preparatório para investigar indícios de irregularidades no gabinete do vereador Kennedy Marques (MDB).
Conhecido pela atuação na causa de proteção animal na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar virou alvo do órgão por nomear duas ex-companheiras para atuarem em sua equipe.
A portaria da promotoria, datada de 11 de junho de 2026, foi motivada pela necessidade de aprofundar as investigações iniciadas após uma denúncia preliminar.
Leia também: Tarcísio critica desorganização institucional e defende reforma política
Indícios de nepotismo
O foco central da investigação do Ministério Público recai sobre a suspeita de contratação irregular de parentes dentro da estrutura do gabinete parlamentar na CMM. O procedimento tem como objeto a “Apuração de indícios de nepotismo no gabinete do Vereador” envolvendo duas servidoras que somados, os salários totalizam quase R$ 9 mil mensais.
Em resposta aos questionamentos do MPAM, o vereador confirmou que teve um relacionamento amoroso com ambas no passado. O parlamentar detalhou uma delas é mãe de uma de suas filhas, fruto de uma relação eventual ocorrida nos anos 90, sem que eles tivessem se casado. Já sobre a outra, o político afirmou que houve uma união estável que durou quase dez anos, entre 1992 e 2001.
O promotor do caso, Hilton Serra Viana, ressaltou que é dever institucional do Ministério Público agir para a anulação de “atos que causem lesão ao patrimônio público ou que firam a moralidade administrativa”.
A investigação busca avaliar se a permanência das servidoras configura ato de improbidade administrativa com prejuízo aos cofres públicos.
O que diz a lei
O nepotismo consiste na prática em que um agente público utiliza de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer familiares em cargos de confiança, comissões ou funções gratificadas na administração pública.
Essa conduta é proibida no Brasil, sendo consolidada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por violar diretamente os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, já que privilegia laços de parentesco em detrimento do mérito profissional.
Próximos passos
Com a instauração do Procedimento Preparatório, o MPAM determinou a publicação da portaria no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (DOMPE) e designou uma servidora específica da promotoria para secretariar os trabalhos.
O avanço desta fase pode resultar no arquivamento do caso, se as suspeitas não se confirmarem, na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou na evolução para uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a assessoria do vereador para obter o seu posicionamento sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta foi enviada. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
