Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar que visa investigar possíveis irregularidades em contratos e procedimentos administrativos do Governo do Estado.
A denúncia foi apresentada pelo Instituto Menso Ltda. contra a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e o Centro de Serviços Compartilhados (CSC).
A decisão de aceitar a denúncia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas. Com a admissibilidade reconhecida, o processo agora será encaminhado a um conselheiro relator, que será o responsável por analisar o pedido de urgência e conduzir a instrução do caso.
Indícios de irregularidades em licitações
O documento protocolado pelo Instituto Menso Ltda. aponta indícios de ilegalidades envolvendo atos da SES-AM e do CSC. O despacho menciona que a representação baseia-se em situações previstas na Lei nº 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Embora o Tribunal de Contas não tenha detalhado publicamente as supostas falhas apontadas pelo instituto, a fundamentação jurídica indica que o foco da investigação está relacionado a processos de contratação pública, licitações ou gestão de recursos na área da saúde.
O despacho também determinou a notificação imediata da SES-AM e do CSC para que tomem ciência da representação e apresentem suas defesas.
Pedido de medida cautelar
Além da investigação principal, a representação conta com um pedido de medida cautelar. Este mecanismo é utilizado pelo TCE-AM em situações de urgência para suspender atos ou contratos de forma imediata, visando evitar possíveis danos irreparáveis ao erário ou à administração pública estadual.
A partir de agora, o relator designado poderá solicitar documentos complementares, determinar diligências e cobrar esclarecimentos formais dos órgãos envolvidos antes de elaborar seu voto para o julgamento final do colegiado.
Sem posição dos órgãos
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) para solicitar um posicionamento sobre a representação e as investigações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação das partes citadas.
