Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apontou falhas na política climática de Manaus durante a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante). A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira, 18/5.
O processo é resultado de uma representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que identificou deficiências na estruturação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas na capital.
Segundo o órgão de controle, Manaus não possui instrumentos consolidados de planejamento, orçamento e execução voltados à agenda climática, mesmo diante do aumento de eventos extremos na região.
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Representação
O processo nº 14183/2025 foi protocolado pelo MPC-AM após a identificação de indícios de omissão administrativa na criação de uma política climática estruturada no município.
De acordo com a representação, a capital amazonense não conta com legislação específica atualizada nem com planos integrados de adaptação e mitigação capazes de orientar ações de médio e longo prazo frente às mudanças climáticas.
Entre os principais riscos apontados estão:
- aumento de ondas de calor;
- intensificação de alagamentos;
- pressão sobre a infraestrutura urbana;
- maior vulnerabilidade de áreas periféricas e ribeirinhas.
Decisão do TCE-AM
O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que julgou a representação parcialmente procedente. No acórdão 721/2026, os conselheiros reconheceram a existência de uma “falha estrutural no âmbito do município de Manaus”, especialmente na forma como a política climática foi institucionalizada.
Na avaliação do Tribunal, o problema não se limita a ações pontuais, mas envolve a ausência de uma estrutura contínua de gestão climática, com legislação, planejamento, orçamento e monitoramento.
Falhas estruturais
Segundo o TCE-AM, a política climática municipal apresenta fragilidades como:
- inexistência de plano oficial de adaptação climática;
- ausência de metas de redução de impactos ambientais;
- falta de integração entre secretarias municipais;
- inexistência de previsão orçamentária específica;
- ausência de mecanismos permanentes de acompanhamento e transparência.
O Tribunal não aplicou sanções diretas, mas determinou uma série de recomendações à Prefeitura de Manaus.
Recomendações
Entre as medidas indicadas estão:
- elaboração de uma política municipal de ação climática, com envio de projeto de lei à Câmara Municipal;
- criação de um plano de adaptação climática com metas e indicadores;
- elaboração de um plano de descarbonização da administração pública;
- inclusão de metas climáticas no Plano Plurianual (PPA), LDO e orçamento municipal;
- criação de sistema de monitoramento e transparência das ações;
- inclusão da análise de riscos climáticos no licenciamento ambiental.
Impacto da decisão
Segundo o acórdão, a ausência de políticas estruturadas pode comprometer a capacidade de Manaus de responder a eventos climáticos futuros, com impacto direto sobre a população mais vulnerável.
Com a decisão, a Prefeitura de Manaus deverá adotar medidas para cumprir as recomendações, incluindo a elaboração de projetos de lei e planos de ação.
Após o cumprimento das determinações, o processo poderá ser arquivado. A decisão foi comunicada ao ex-prefeito David Almeida, à Procuradoria-Geral do Município e ao Ministério Público de Contas também foi comunicada ao ex-prefeito David Almeida, à Procuradoria-Geral do Município e ao Ministério Público de Contas.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus com relação as falhas na política climática de Manaus na gestão de David Almeida, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
