Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O veto do prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), ao Projeto de Lei nº 109/2025, que previa cotas de bolsas universitárias para pais e responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda, gerou reação do Instituto Borboletas Azuis.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi integralmente rejeitada pelo Executivo sob a justificativa de criação de despesas sem previsão de fonte de custeio e possível impacto nas contas públicas.
O projeto, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), tinha como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior para famílias que enfrentam dificuldades financeiras e precisam conciliar trabalho, estudos e os cuidados permanentes com crianças diagnosticadas com TEA.
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Justificativa do veto
No documento encaminhado à CMM, a Prefeitura argumenta que a proposta ultrapassa a competência do Legislativo ao impor obrigações administrativas ao Executivo sem iniciativa do governo municipal.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirma ainda que o texto invade a competência privativa do prefeito para organizar a administração pública.
“Sob o aspecto formal, a proposta invade a competência privativa do Chefe do Executivo Municipal para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública”, diz trecho do parecer.
O Executivo também aponta que o projeto cria obrigações diretas à administração, como seleção de beneficiários, fiscalização e execução da política pública.
Reação
Em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a diretora-presidente do Instituto Borboletas Azuis, Fabiana Nascimento, criticou o veto e afirmou que a proposta representaria uma oportunidade de retomada de projetos pessoais para pais e mães de crianças com TEA.
“Eu lembro da chamada que foi feita para os pais e mães, porque as mães e os pais são ociosos. A mãe e o pai atípicos deixam de viver muito tempo por causa da dedicação ao filho. Então seria uma forma de elas terem um momento de estudar”, declarou.
Fabiana também lamentou a dificuldade de avanço de propostas voltadas às famílias de pessoas com autismo.
“São tantas leis criadas que até então a gente não entende por quê. Já existem leis que dão direito a cotas para pessoas com TEA. Mas para as famílias, para mães e pais, é difícil conseguir algo que possa alcançar todos”, afirmou.
A ativista e mãe atípica Lena Ribeiro também criticou a decisão e destacou a ausência de legislação específica para pais e responsáveis de pessoas com deficiência.
“Na verdade não existe lei para pais atípicos, somente para a pessoa com deficiência. Isso afeta diretamente as famílias. O atual prefeito perdeu a oportunidade de apoiar famílias atípicas a terem uma graduação”, disse.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para comentar o veto, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
