Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um Projeto de Lei (PL) que possibilita a dedução de despesas com atividades físicas no Imposto de Renda (IR) foi aprovada pela Comissão de Esporte do Senado, nesta quarta-feira, 20/9. A consultoria de orçamento do Senado estima que a renúncia fiscal resultante dessa proposta seja da ordem de R$ 850 milhões ao ano.
O Projeto de Lei N° 3276/21 permite que os contribuintes deduzam do IR gastos com academias, centros de saúde e serviços prestados por profissionais de educação física, popularmente conhecidos como personal trainers. No entanto, as despesas estão sujeitas a um limite anual de R$ 3.561,50 e devem ser comprovadas com nota fiscal.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), o PL ainda tramita no Senado e deve passar por análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser submetido ao plenário da casa.
A relevância dessa medida se destaca em um cenário em que 52% dos brasileiros são classificados como inativos, conforme revelado por uma pesquisa do SESI realizada em junho de 2023. A promoção da atividade física não apenas beneficia a saúde da população, mas também reduz os custos do sistema de saúde.
Um estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) indicou que a inatividade física gerou uma despesa de quase R$ 300 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2019.
Confira abaixo o Projeto de Lei N° 3276/21:
